Marca de 1.078 cursos de Direito confirma preocupações do Conselho Federal
Do site do Conselho Federal
21/08/2007 - O número de cursos de Direito em funcionamento no País já chega a 1.078, os quais oferecem anualmente, para ingresso, 223.278 vagas. Os números confirmam as preocupações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com a proliferação de cursos e a má qualidade do ensino jurídico no País. Os dados fazem parte de um levantamento atualizado até a data de hoje, realizado pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB com base em dados do Ministério da Educação (MEC). A região Sudeste, a mais rica do País, concentra 55% das vagas ofertadas pelo Direito em todo o País, com 120.945 postos, e por 46% dos cursos, apresentando um total de 496 faculdades. Sozinho, o Estado de São Paulo, responde por mais de um quarto (28%) das vagas por ano, ao oferecer 64.102, e por 21% das faculdades, que somam 229.
No outro extremo está a região Norte, contabilizando 59 faculdades de Direito, ou 5,4% do total desses cursos em todo o País. Os sete Estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) respondem por apenas 5,5% do total de cadeiras ofertadas para o ingresso dos cursos jurídicos em todo o País, com 12.311 vagas. Os Estados com menor número de cursos e de vagas para o Direito na região - e em todo o País - são Acre e Roraima, cada um com três faculdades que oferecem, respectivamente, 340 e 270 vagas. Ainda na região, o Pará é o Estado com maior número de cursos (15) e vagas ofertadas (5.672).
A seguir, o levantamento atualizado sobre números de cursos de Direito e das vagas ofertadas hoje por ano no País:
ESTADO CURSO DE DIREITO Nº DE VAGAS OFERTADAS
ACRE 3 340
ALAGOAS 13 2.160
AMAZONAS 11 1.674
AMAPÁ 6 845
BAHIA 54 8.850
CEARÁ 17 2.755
DISTRITO FEDERAL 22 6.900
ESPÍRITO SANTO 35 5.640
GOIÁS 36 10.042
MARANHÃO 16 2.685
MINAS GERAIS 131 20.117
MATO GROSSO DO SUL 21 3.402
MATO GROSSO 29 4.812
PARÁ 15 5.762
PARAÍBA 16 2.910
PERNAMBUCO 27 5.660
PIAUÍ 25 2.270
PARANÁ 84 15.416
RIO DE JANEIRO 101 31.086
RIO GRANDE DO NORTE 14 3.280
RONDÔNIA 10 1.650
RORAIMA 03 270
RIO GRANDE DO SUL 76 9.992
SANTA CATARINA 62 7.427
SERGIPE 11 1.470
SÃO PAULO 229 64.102
TOCATINS 11 1.770
TOTAL 1.078 223.278