Marco Aurélio Mello critica acesso a dados sigilosos

 

 

Da Folha de S. Paulo

 

11/01/2008 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou ontem o parecer que o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, prepara para tentar legitimar juridicamente a "transferência de dados sigilosos" entre órgãos do governo.

 

Para Marco Aurélio, a transferência de tais dados "contradiz o conceito de sigilo". "O sigilo visa preservar os dados onde eles estão armazenados. Essa é a ótica que eu defendo no Supremo", disse o ministro. "É como um segredo. Se você tem um, mantenha-o. Porque, se repassá-lo, a chance de vazar é muito maior."

 

O parecer, que ainda está sendo finalizado, já possui 300 páginas, de acordo com Toffoli, e prevê, "com base na Constituição", a transferência de dados sob sigilo entre os seguintes órgãos: TCU (Tribunal de Contas da União), Banco Central, Receita Federal e CGU (Controladoria Geral da União).

 

Toffoli argumenta que a troca de dados entre esses órgãos não configura quebra de sigilo. O tema é polêmico. O parecer é uma das metas estipuladas pela Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Só que tal estratégia foi firmada na edição de 2006, com a participação de cerca de 50 órgãos dos poderes Executivo e Judiciário brasileiros e só agora estabelecida. A Folha apurou que a demora para a elaboração do texto é fruto de uma disputa entre os órgãos citados pela AGU. Enquanto o Banco Central e a Receita Federal relutam em compartilhar suas informações, a CGU e o TCU alegam que, como órgãos de governo, teriam direito ao acesso a tais dados.

 

 

"Coitado do relator"

 

Ao contribuir para a polêmica sobre a questão, o ministro Marco Aurélio também ironizou o tamanho do parecer elaborado por Toffoli. "Não sei por que ele precisa de tantas páginas para apresentar algo que ele julga ser tão claro. Se o assunto chegar ao Supremo, coitado do relator", brincou.

 

O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado tributarista, Vladimir Rossi Lourenço, também criticou o parecer da AGU. Para Lourenço, o governo não pode "descumprir uma disposição constitucional [o direito ao sigilo bancário] para fiscalizar a sonegação".

 

No próximo dia 21, a Comissão de Direito Tributário da OAB se reúne para debater o assunto, considerado pelos próprios tributaristas como complexo e que evoca diferentes interpretações.

 

Para Ives Gandra Martins, advogado especialista em direito tributário e integrante da comissão da OAB, com a extensão do acesso a dados bancários - junto com a instrução normativa da Receita Federal -, o governo "coloca a suspeita em toda a população, apesar dos mensalões e aloprados".