MEC aponta 89 cursos de direito deficientes Da Agência O Globo 27/09/2007 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, divulgou ontem a lista das 89 instituições que oferecem cursos de direito com baixo desempenho. No cruzamento das notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), 37 instituições registraram conceito inferior a 3 e índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inferior a 10% do total de inscritos oriundos de cada curso. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), além destas 37 instituições, outras 52 também tiveram desempenho abaixo do indicador 3 nos conceitos do Enade e IDD. As 89 instituições receberão um comunicado do MEC cobrando justificativas para o baixo desempenho dos cursos. Elas terão um prazo de dez dias para justificar os resultados e especificar as medidas e providências que se propõem a adotar para superar as deficiências. Caso a Secretaria de Educação Superior do MEC considere insuficientes as medidas propostas, poderá instaurar um processo administrativo. As medidas anunciadas ontem antecipam em cerca de um ano o procedimento que, pelo calendário do MEC, só seria tomado no fim de 2008. Segundo Haddad, o governo fez isso provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao comentar o resultado, o presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem (OAB/RJ), Wadih Damous, disse que a instituição tem primado pela busca de uma qualificação maior para os cursos jurídicos, mas lamentou a abertura desenfreada de cursos de direito em todo o país. "A proliferação de cursos jurídicos tem gerado uma qualidade abaixo da mediocridade e isso é um calote social", disse.