Mendes: país precisa seguir "sem aventuras" Do Jornal do Brasil 06/06/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a possibilidade de um terceiro mandato para prefeitos, governadores ou o presidente é incompatível com o princípio democrático ou republicano. Na avaliação de Mendes, os "20 anos de normalidade constitucional" do Brasil se deve à alternância de poder e à "observância de freios e contrapesos que a democracia constitucional impõe". Daqui a pouco alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto ou de um sexto mandato, nós temos essa tradição na América Latina afirmou Mendes, em São Paulo. O presidente do STF disse que a PEC reapresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) faz parte da atividade política, pois o Congresso Nacional trabalha com "determinadas possibilidades". Porém, Mendes refutou o argumento de que o terceiro mandato só será possível por meio da eleição. O argumento de voto e da eleição é um elemento importante mas não definidor essencial da democracia constitucional. O presidente do STF disse ainda que concorda com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o terceiro mandato de que "não se brinca" com a democracia. Segundo Mendes, o Brasil deve prosseguir com seu modelo "poliárquico" de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não me cabe avaliar nem emitir juízo sobre posição do presidente da República. Ele tem dito inclusive que não se brinca com a democracia. E eu também acho que não se brinca com a democracia. (...) É esse modelo poliárquico que dá solidez à nossa democracia e que nos permite inclusive quando um Poder falta, falha, que haja as devidas correções. Nós precisamos prosseguir nessa experiência bem sucedida, sem aventuras completou.