Mendes pede empenho para agilizar ações Do Jornal do Commercio 19/06/2009 -O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu, nesta quinta-feira, aos magistrados empenho para reduzir o estoque de processos distribuídos até dezembro de 2005. É fundamental que possamos dar vazão a esses processos, para que avancemos em outros temas mais específicos, proporcionando uma ação social mais efetiva do Judiciário. Aos estados que já conseguiram cumprir a meta, o ministro pediu que avancem no sentido de julgar também os processos distribuídos após 2005. É um teste à nossa capacidade de superar esse estoque com os meios que temos disponíveis. Mendes ressaltou que é preciso superar o modelo do mais do mesmo, se referindo à necessidade de racionalizar a Justiça, dando maior eficiência e celeridade sem que, para isso, seja preciso aumentar a estrutura física ou o número de juízes e funcionários. Não sou contra criação de novas varas onde se fizer necessário, sobretudo em locais longínquos. No entanto, temos que refletir nossas necessidades e repensar esse modelo, tentando racionalizar o processo e ao mesmo tempo continuar a expansão da Justiça. Segundo ele, ao solucionar o atraso na tramitação do processo, será possível resolver algumas perversões criadas na sociedade em decorrência dessa demora. Como exemplo, ele citou o caso de Alagoas, em que se verificou a existência de 500 homicídios registrados sem abertura de inquérito, ou em Águas Lindas de Goiás, onde parte dos casos que chegam às varas criminais são resolvidos via prescrição, devido ao número excessivo de processos. A cultura brasileira de judicialização foi mais uma vez alvo de críticas do presidente do CNJ, que enfatizou a necessidade de estimular a criação de medidas alternativas para a resolução de conflitos. Nenhuma sociedade pode ter o Judiciário como única via para a solução dos conflitos, pois a Justiça é uma máquina cara. Mutirões.O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal, na quinta-feira, decidiram promover mutirões de conciliação, com o objetivo de diminuir os milhões de processos em curso no País sobre temas previdenciários. O assunto foi debatido em uma reunião entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Desde janeiro deste ano, a Advocacia-Geral da União passou a adotar precedentes administrativos para evitar que muitos casos cheguem ao Poder Judiciário. Atualmente, existem em torno de 5,8 milhões de processos de questões previdenciárias em trâmite na Justiça. Os mutirões a serem promovidos em setembro e dezembro deste ano serão realizados com esforços da AGU, do Judiciário e de procuradorias do Instituto Nacional do Seguro Social. padronização. Os dados repassados pela polícia sobre bens apreendidos ao Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em funcionamento desde janeiro, serão informados em tempo real, ou seja, no momento da elaboração do auto de apreensão - documento que descreve o bem apreendido. Hoje, estes dados são informados mensalmente pelas varas criminais. O Conselho estuda a implantação de um auto de apreensão padrão para ser utilizado em todo o País, de forma que, assim que for preenchida no computador, a informação é inserida automaticamente no SNBA. A medida, que será implementada por meio de cooperação com a Polícia Federal e polícias civis nos estados, foi debatida na última reunião do Comitê Gestor do SNBA, realizada na segunda-feira. O Sistema foi criado em dezembro de 2008 e instalado em janeiro. De acordo com o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, hoje essas informações chegam ao Judiciário em formato de papel, o que acarreta em mais trabalho para os servidores - uma vez que estes precisam fazer a inclusão dos dados no sistema digital. A partir da informatização do sistema também nos estados, será possível avançar nos estudos sobre os dados do SNBA e no controle destes bens com maior rapidez.