17/03/2009 - 16:06

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Mendes quer Varas da Infância e da Juventude em todos os municípios brasileiros

Mendes quer Varas da Infância e da Juventude em todos os municípios brasileiros

 

 

Do Jornal do Commercio

 

17/03/2009 - O Ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o CNJ vai trabalhar para garantir a instalação de Varas da Infância e Juventude (VIJ) em todos os municípios brasileiros. O CNJ está comprometido em cumprir a determinação de que todas as cidades tenham instalada uma Vara destinada à infância, afirmou o ministro no encontro que manteve com o presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Synésio Batista da Costa, na sede da entidade, em São Paulo (SP).

 

A reunião teve por objetivo discutir temas relacionados à parceria entre as duas entidades a qual visa a garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente. A idéia é avançar em algumas áreas prioritárias, como o Cadastro Nacional de Adoção, o combate à exploração sexual de crianças e o combate ao sub-registro. Durante o encontro, o presidente da Abrinq pediu ao ministro que adote medidas urgentes para que sejam instaladas Varas da Infância e Juventude em todas as cidades brasileiras.

 

No próximo mês, o CNJ vai promover um evento nacional com juízes das Varas e tribunais de todo o país para avançar no tema, garantiu o presidente do Conselho.

 

O Ministro informou, ainda, que, a exemplo do que foi feito com a Campanha Começar de Novo - que visa à reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho e na sociedade -, o CNJ pretende criar uma campanha em favor dos menores em conflito com a lei. Para isso, o Conselho estuda desenvolver um cadastro com dados sobre esses menores, além de desenvolver ações que garantam apoio psicológico e educacional a essas crianças. Não se trata de uma questão de reinserção, como a campanha Começar de Novo, mas da inserção desses jovens na sociedade, afirmou.

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