Mensalão: Britto comemora decisão mas cobra rigor no julgamento dos envolvidos

 

Jornal O Globo

 

30/08/2007 - Após cinco dias e mais de 35 horas de discussões, os integrantes do Supremo Tribunal Federal não disfarçaram ontem, ao retomar as atividades regulares, o alívio com o fim do julgamento do mensalão - o mais longo da Corte na história republicana.

 

O decano Celso de Mello se mostrou orgulhoso com a aceitação da denúncia da procuradoria Geral da República, que mandou para o banco dos réus o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, outros dois ex-ministros e 12 parlamentares de cinco partidos. O ministro aproveitou para mandar um recado aos políticos: "Ficou claramente estabelecido que o exercício da política não pode prescindir de parâmetros éticos, sob pena de a prática governamental se tornar um exercício ilegítimo do poder", disse.

 

O decano da mais importante Corte de Justiça do país afirmou que a abertura de ação penal contra todos os 40 acusados de operar o pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso deve servir de lição a todos os ocupantes de cargos públicos. "Sem se apoiar nos fundamentos morais, a política se desvirtua e se descaracteriza", afirmou Mello, que, ao fim do julgamento histórico, chamou o Congresso de "a maior clientela" do STF.

 

Ministro julgou Collor em 1994

 

Último remanescente dos oito ministros que participaram do julgamento que absolveu o ex-presidente Fernando Collor, em dezembro de 1994, Mello afirmou que o processo do mensalão é ainda mais importante para o país. Ele lembrou que o caso anterior envolvia menos denunciados e dizia respeito a um governo deposto dois anos antes pelo Congresso. "Os envolvidos agora estavam e ainda estão no exercício de atividades políticas. São nomes expressivos. Isso faz toda a diferença", disse.

 

Recorrendo a uma metáfora futebolística, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse que o Supremo fez "uma excelente partida" ao aceitar a denúncia contra os 40 acusados do mensalão. "Mas falta marcar o gol, que é o julgamento da ação penal dos 40 acusados de mensaleiros, condenando quem ter que ser condenado e absolvendo quem considerar inocente", completou, ao chegar a uma solenidade no Palácio do Planalto.

 

"O tribunal cumpriu função"

 

Segundo o presidente da OAB, o resultado do julgamento mostrou que os políticos corruptos não podem mais contar com o foro privilegiado como garantia de impunidade. "O que temos hoje é um sistema cruel em que o foro especial não estava funcionando, em que as pessoas estavam se candidatando para deputado ou senador para ter direito ao foro especial achando que não seriam julgados. Esse julgamento quebra essa regra perversa, essa regra que favorece a impunidade".

 

Apesar do cansaço com a maratona de sessões extraordinárias, o ministro Eros Grau, que adiou uma cirurgia para acompanhar o julgamento até o fim, declarou-se satisfeito. "O tribunal cumpriu sua função com muita serenidade. Quem cumpre seu dever fica muito bem com a alma", disse.