Métodos da Polícia Federal na "Operação Satiagraha" são questionados em debate na OAB/Niterói Da redação das Tribuninhas 26/11/2008 - O delegado da Polícia Federal que comandou a "Operação Satiagraha", Protógenes Queiróz, defendeu sua atuação à frente das investigações do mega esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que resultou na prisão, pela 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, de vários banqueiros - entre os quais Daniel Dantas -, de diretores de instituições financeiras e de investidores - a exemplo de Naji Nahas -, em debate realizado no auditório da OAB/ Niterói, na quarta-feira, dia 25. Estiveram presentes também o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, José Carlos Tórtima, o Procurador-Geral da Seccional, Ronaldo Cramer, que atuou como mediador, além do desembargador Nagib Slaibi Filho e diversos convidados. Na visão do delegado, que foi afastado da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), é preciso tirar o Brasil do ranking dos países mais corruptos do mundo e acabar com os desvios de recursos que, em dez anos, custaram R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos. Ele criticou também a súmula aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu "algemar bandidos da estirpe de Daniel Dantas". "Ninguém jamais se preocupou com as algemas colocadas no ladrão comum. No caso do bandido Daniel Dantas, só posso atribuir o cuidado ao casuísmo e, porque não dizer, ao oportunismo", afirmou Protógenes. O desembargador Nagib Slaibi recordou que, no período em que atuou como delegado, as algemas eram usadas apenas pela polícia política no Brasil. "O ladrão comum era preso com corda mesmo", disse. Defesa do sigilo e privacidade O advogado José Carlos Tórtima deixou clara a sua discordância sobre os métodos da PF durante a operação. Segundo ele, a vontade da sociedade de punir a corrupção não pode estar acima da Constituição. "Não há subjetivismo que revogue as regras Constitucionais que preservam o sigilo e a privacidade". Tórtima citou como exemplo de excesso o vazamento das informações para os jornalistas, o que qualificou de crime de violação de sigilo. "A imprensa que comete o crime de interceptação de mercadoria roubada". Já o desembargador Nagib Slaibi acredita que o país precisa é de mais divulgação dos casos de corrupção. "Não deveria haver mais luz para iluminar o pobre cidadão que paga as suas contas?", questionou ele. Para o delegado da PF, é questão de interesse do cidadão e do Estado investigar alguém que tem mil pontos de concessão de minério em todo o País. "Ninguém merece ser enganado". Porém, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional da OAB alertou que, enquanto não há trânsito em julgado, nenhum processo pode ser divulgado: "a imprensa não ficou, nesse caso, bem na foto". O representante da OAB deixou claro que a entidade defende os direitos do banqueiro Daniel Dantas e também o dos negros dos morros e discorda com o julgamento antecipado feito pela mídia. Ladrões e corruptos Durante o encontro, o delegado contou que, como advogado, ao defender clientes estrangeiros em meio a disputa pela concessão do metrô do Rio de Janeiro, teve que ouvir deles que "estavam saindo do Brasil, porque era um país de ladrão e corruptos". "Eles ainda me disseram que eu tinha a obrigação de lutar na Justiça para que eles fossem ressarcidos de todos os investimentos realizados até então". Protógenes lembrou também os motivos que o levaram a entrar na PF. "Eu estava parado com meu carro na porta de um Banco do Brasil, quando vi o anúncio de um concurso para a Polícia Federal. Naquele momento, pensei comigo mesmo: eu vou entrar na PF para prender ladrão e corrupto". Na acalorada discussão sobre os limites que devem ser impostos à ação policial e ao trabalho da própria imprensa, para preservar o estado de direito democrático, o secretário-geral da OAB, Marcos Luiz Oliveira de Souza, perguntou ao delegado o que achava de processos em que nem os advogados sabem os motivos do julgamento dos seus clientes, enquanto Tórtima lembrou que um dos mais sagrados direito à privacidade é o da correspondência pessoal. O próprio Protógenes Queiroz relatou que ele mesmo foi vítima desse tipo de violação, pelos seus colegas da PF: "Entraram na casa do meu filho à paisana, saíram sem nada, porque não havia o que levar, mas pegaram a correspondência". Ele denunciou que, no bojo das criticas à Operação Satiagraha, desconstruíram o sistema brasileiro de inteligência: "acabaram com a carreira de pessoas que formavam um contingente de profissionais de altíssimo nível", afirmou, em referência à Diretoria de Inteligência Policial da PF. No debate, que reuniu uma platéia de advogados, alunos de Direito e até ex-colegas do delegado na Escola Superior de Guerra, os únicos que ficaram sem defesa foram os jornalistas. Convidado para representá-los, o jornalista Paulo Henrique Amorim, da Rede Record, não compareceu por problemas com o vôo que o traria ao Rio de Janeiro.