Milícias: OAB/RJ repudia 'terrorismo' Do jornal O Dia 07/06/2008 - Em manifestação de repúdio à atuação das milícias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, comparou ontem a covardia dos milicianos contra jornalistas de O DIA e morador da Favela do Batan, na Zona Oeste, a atos de terrorismo. "A OAB já foi vítima de um ato de terrorismo. Não podemos encarar de forma diferente a barbárie sofrida pelos jornalistas", alertou, lembrando o atentado à sede da OAB, no Rio, em 27 de agosto de 1980 - quando uma carta-bomba matou a secretária Lyda Monteiro da Silva, do Conselho Federal da Ordem. Damous afirmou que a ausência do Estado é o fator gerador e incentivador para a articulação das milícias. Ele rebateu a declaração do secretario de Segurança, José Mariano Beltrame, que culpou a "falta estrutura do Estado" pelo crescimento das milícias. "A sociedade brasileira não pode mais tolerar isso. Esses grupos de criminosos se multiplicam devido à ausência do Estado na sua totalidade. Não só com a força policial, mas com a falta de investimentos sociais, educação e saneamento básico. É nessa ausência que esses bandidos suprem o espaço deixado pelo Estado. Ele (Beltrame) foi nomeado secretário de Segurança para resolver esse tipo de problema, não para se queixar dele. Esperamos que as autoridades de segurança adotem medidas efetivas para desarticular essas quadrilhas", disparou. Direito seqüestrado O ministro Tarso Genro, da Justiça, que participou do ato de repúdio à tortura, afirmou que combater os paramilitares é tão fundamental quanto reprimir o narcotráfico. Segundo ele, a barbárie sofrida pela equipe de reportagem de O DIA, em 14 de maio, "simboliza o seqüestro dos direitos humanos" . Segundo o ministro, há recursos para todos os estados brasileiros. Porém, é necessário que sejam apresentados projetos eficientes, citando como exemplo o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Diante de uma platéia de políticos, vítimas da violência e representantes de diversos setores da sociedade, Tarso afirmou ser urgente retomar a segurança pública dos estados. "É tão importante combater as milícias quanto o tráfico. Na raiz, esses dois movimentos estão integrados", disse o ministro. Ele admitiu a necessidade de um plano nacional para desarticular esses "grupos de criminosos, formados por profissionais que recebem salários do Estado". E alertou: "Não podemos deixar que a sombra da lei substitua o poder estatal". O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, foi enfático ao defender o direito de os jornalistas informarem: "A imprensa não pode deixar de mostrar a realidade a que estão submetidos 2 milhões de pessoas". 'É a política do extermínio' A barbárie praticada por milicianos da Favela do Batan também foi classificada como "ato terrorista" por Cecília Coimbra, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, organização que luta em defesa dos direitos humanos no Brasil. "É a mesma coisa que o estado terrorista fazia durante a ditadura. São policiais que privam os cidadãos de todos os seus direitos. É a política do extermínio, uma ato de terrorismo apoiado pelo Estado. As coisas só estão desse jeito porque a milícia foi tolerada", criticou. Ainda de acordo com Cecília, a punição para os culpados deveria incluir crimes considerados de maior gravidade. "Eles têm que responder por seqüestro, cárcere privado, tortura e ato terrorista, para pegar a pena devida. É um caso que só pode ser caracterizado dessa forma. Repudiamos o estado de intolerância que tomou conta do Rio", afirmou. TRE alerta que voto é secreto Tribunal fará campanha para evitar que, com ameaças, milicianos tentem convencer eleitores a votar em seus candidatos. Justiça também vai impedir que quadrilhas montem currais eleitorais nas comunidades Após denúncias de que milicianos estariam forçando eleitores, por meio de ameaças, a prometer votar em seus candidatos nas próximas eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) resolveu montar campanha. O objetivo é esclarecer que, com a urna eletrônica, é impossível saber em quem uma pessoa votou. A Justiça Eleitoral também mandou um recado às quadrilhas: candidatos que fizerem acordo com criminosos e impedirem a realização de campanha de adversários nas comunidades poderão ter o registro cassado. A campanha do TRE levará o nome de "O voto é só seu". A partir do dia 6, serão veiculados anúncios em jornais, rádios e TVs. O tribunal conta com a colaboração dos veículos de comunicação para a divulgação gratuita através de parcerias. "Algumas milícias já estariam coagindo a população de comunidades onde só entram candidatos escolhidos. É preciso ficar claro que ninguém tem como descobrir em quem o eleitor votou", explicou o juiz José Márcio Pereira, coordenador do setor de Fiscalização do TRE. Segundo ele, o segredo em relação ao voto é garantido não só por lei, mas também pela tecnologia. O juiz fez um apelo para que moradores comuniquem qualquer abuso cometido por políticos ou quadrilhas que controlam essas comunidades. Eleitores podem denunciar pelo telefonema bandos que estejam coagindo moradores Denúncias feitas para os telefones 2533-9797 ou 2533-9955 serão investigadas pelo TRE. Não é preciso se identificar. Quem quiser colaborar também pode passar informações pelo site www.tre-rj.gov.br. O TRE também está atento ao risco de tanto milicianos quanto traficantes impedirem o livre acesso de candidatos às comunidades. Segundo o juiz responsável pela fiscalização, isso caracteriza crime de coação. "Operações com reforço policial serão realizadas onde os bandos armados atentarem contra a democracia", afirma. Caso haja comprovação, o candidato pode responder por abuso de autoridade e ter o registro cassado ou a candidatura impugnada. Se ainda assim for eleito, pode ter o mandato cassado. "Isso é intolerável. Hoje estamos numa guerra contra o tráfico e contra a milícia. Eles subjugam a população do mesmo jeito", afirmou o magistrado. O TRE investiga denúncias de que rádios comunitárias estão fazendo campanha antecipada. Quem for flagrado fazendo essa propaganda irregular também pode deixar de concorrer.