07/04/2009 - 16:06

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Ministério Público critica presidente do STF

Ministério Público critica presidente do STF

 

 

Do jornal O Estado de São Paulo

 

07/04/2009 - O Conselho Nacional do Ministério Público refutou ontem declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que o controle externo da atividade policial exercido por promotores e procuradores seria algo "lítero-poético-recreativo". Por unanimidade, o conselho aprovou nota oficial em que sustenta que o controle é atribuição constitucional do Ministério Público. E alerta "que o Judiciário já desempenha importante função resolutiva de conflitos sociais, não sendo positivo para a estabilidade do sistema jurídico-constitucional do Estado que aquele Poder chame para si o cumprimento de tarefas outras".

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