Ministério Público move ação contra reconstrução de diques em Campos Do Jornal do Commercio 20/01/2009 - O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para impedir que os proprietários de quatro fazendas e uma usina açucareira em Campos reconstruam os diques que tiveram a demolição determinada pela Justiça em dezembro passado. O objetivo do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, é evitar enchentes como as que afetaram a região após as intensas chuvas do fim de 2008. A ação foi proposta contra os proprietários da Fazenda do Louro, Reginaldo Frangela, das terras de Demerval Queiroz (espólio de Demerval Queiroz Fernandes), das terras de Ari Pessanha (Ari Pessanha Monteiro), da fazenda Ilha dos Carães (Scyla Maria Martins dos Santos) e da usina Paraíso (espólio de Geraldo Coutinho). O processo está na 1ª Vara Federal de Campos, que ordenou a demolição dos diques irregulares pela Superintendência de Rios e Lagoas (Serla). Em liminar, o MPF pede que a Justiça proíba novas construções nessas propriedades que margeiam rios, lagoas e canais, devido aos danos que causam ao meio ambiente e a milhares de cidadãos em épocas de chuvas intensas. O MPF também quer que, se a ordem não for cumprida, os réus sejam condenados a pagar multa diária de R$ 20 mil. Entre 17 e 20 de dezembro passado, a Serla cumpriu a liminar concedida na ação anterior do MPF e destruiu os diques irregulares localizados nas quatro propriedades que são alvo do novo processo. A usina Paraíso terá seu dique demolido ainda em janeiro, conforme informou a Serla à Justiça.