Ministério quer criar cursos de conciliação

function Multimidia(pagina) { maisinfopopup10 = window.open(pagina,'maisinfopopup10', 'resizable=no,history=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=no,width=235,height=230,top=200,left=300'); maisinfopopup10.focus(); } function Detalhe(pagina) { maisinfopopup = window.open(pagina,'maisinfopopup', 'resizable=yes,history=no,menubar=yes,directories=no,scrollbars=yes,width=650,height=350,top=50,left=50'); maisinfopopup.focus(); } Do Valor Econômico

09/08/2007 – A Secretaria Especial de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça apresentou ontem uma proposta de criação de cursos para a formação de profissionais voltados à conciliação de conflitos, medida que evita que as partes ingressem na Justiça com ações judiciais. O projeto, intitulado "Redes de Mediação", foi apresentado na Escola Nacional de Advocacia (ENA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, também autor da proposta, que quer levar as faculdades de direito a incluírem em suas grades curriculares temas como negociação, mediação e conciliação.

A proposta de Favreto ainda será enviada ao Ministério Público e ao Ministério da Educação (MEC) para que seja avaliada. A intenção não é tornar obrigatória a inclusão de novas disciplinas nas grades curriculares dos cursos superiores, mas deixar que o MEC desenvolva a idéia e decida ou não pela obrigatoriedade. "É uma proposta e nós estamos abertos a sugestões, que serão ouvidas durante este mês", afirma.

O objetivo é aumentar o número de conflitos resolvidos de forma conciliatória no Judiciário, mas antes que a ação ingresse na primeira instância da Justiça. Com isso, o número de ações seria reduzido. O número reduzido de conciliações que ocorrem hoje nas varas cíveis tem contribuído para congestionar cada vez mais o Judiciário brasileiro. Favreto diz que hoje os advogados são formados para trabalhar com o conflito e não para resolvê-lo de forma rápida antes que a ação ingresse na Justiça.