Ministro da Justiça oferece ajuda federal contra milícia Do Jornal do Commercio 12/03/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que oferecerá ao governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), a possibilidade de federalização do combate às milícias (grupos paramilitares formados por policiais, bombeiros, agentes penitenciários etc, que dominam comunidades pobres). Porém, o ministro da Justiça explicou que a federalização é apenas um ato formal. O que interessa é a colaboração concreta que já está sendo dada e vai continuar. Ou seja, a Polícia Federal tem meios, sim, para ajudar o Estado a combater esse mal terrível que se abate sobre determinadas regiões do Rio, explicou. A federalização dos crimes contra direitos humanos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45, que reformou parcialmente o Judiciário e foi promulgada em dezembro de 2004. A federalização, prevista na Constituição em casos de crimes contra os direitos humanos, foi levantada pelo ministro depois de ele receber, na véspera, o relatório da CPI da Assembleia Legislativa fluminense, que investigou os grupos paramilitares. Com a mudança, a Polícia Federal poderia assumir diretamente as investigações, atualmente a cargo da Polícia Civil local. Já existe uma colaboração da Polícia Federal com a Polícia Civil e com o governo. O que vamos ver agora, a partir desse relatório, conversando com o governador, é que tipo de aporte ele precisa para dar continuidade e aprofundamento ao combate. Inclusive a possibilidade de, se o governador assim quiser, federalizar essa questão, afirmou Tarso, após participar da assinatura de repasse de verbas à prefeitura do Rio para implantação do programa Território da Paz na comunidade de Acari. A solenidade, da qual também participou o prefeito Eduardo Paes (PMDB), foi realizada na própria comunidade, em um palanque armado num campo de futebol. Antes de sair, o ministro tocou surdo com a bateria do bloco carnavalesco Favo de Acari, que participou da festa. Acari O Ministério da Justiça investirá R$ 8 milhões na implantação do Programa Território da Paz na favela de Acari, uma das áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. O acordo, assinado ontem, tem por objetivo envolver jovens da comunidade em atividades sociais, culturais, esportivas e educacionais, evitando que eles entrem no crime. Segundo a assessoria de imprensa do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que inclui o Território da Paz, o projeto já existe em 18 comunidades do estado entre elas, os complexos de favelas do Alemão, Maré e Manguinhos, na zona norte da capital. A previsão é de que pelo menos outras cinco comunidades recebam o Território da Paz. Entre os subprojetos previstos pelo Território da Paz estão o Mulheres da Paz, que forma lideranças femininas para atuar na prevenção de conflitos, e o Protejo, que oferece cursos e bolsas de R$ 100 por mês para jovens de 15 a 24 anos. Também ontem, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro entregou os primeiros cartões do Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para a Guarda Municipal carioca. Com o cartão, os guardas receberão R$ 400 mensais para complementar seus salários. Até o final de março, mais de 780 agentes receberão seus cartões. O Bolsa Formação é uma complementação salarial para agentes de segurança pública que recebam até R$ 1.700 por mês e que freqüentem, a cada 12 meses, os cursos de capacitação do Pronasci. O Rio de Janeiro é uma das onze grandes regiões metropolitanas de implantação do Pronasci. O trabalho estava bem atrasado em função das dificuldades que tínhamos com o prefeito anterior. Mas agora se abriram todas as portas. Temos uma administração que quer trabalhar na segurança pública de uma maneira entrosada com a União e com o estado, disse o ministro Tarso Genro.