Ministro Lewandowski defende fidelidade

 

 

Do Jornal O Fluminense

 

06/10/2007 - No dia seguinte ao julgamento em Brasília que decidiu pela cassação do mandato dos parlamentares que trocaram de partido após 27 de março de 2007, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski esteve no Rio para receber a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Assembléia Legislativa. O jurista, que na véspera havia votado contra a perda dos mandatos dos parlamentares infiéis, ontem fez questão de esclarecer que é favorável à fidelidade partidária.

 

"Não me coloquei contrariamente a essa idéia. Como cidadão e como juiz, quero que o instituto da fidelidade partidária prevaleça e se fortaleça. O que entendi é que, em razão do princípio da segurança política, não poderia haver uma mudança abrupta e atingir aqueles que trocaram de partido dentro de um entendimento prevalente no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época", avaliou Lewandowski, revelando ter sido favorável à vigência da decisão do Supremo a partir do dia do julgamento.

 

O ministro também foi agraciado na Assembléia Legislativa com o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, tendo as honrarias sido sugeridas e entregues pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

 

"Trata-se de um galardão concedido a pouquíssimos escolhidos, o que aumenta a responsabilidade daqueles que, com ele, são aquinhoados. Por isso, tenho um débito de gratidão com todos os 70 deputados, por eles reforçarem os vínculos de afeto que tenho com os concidadãos desse prestimoso estado. Além disso, a medalha mostra o reconhecimento do importante momento histórico por que está passando o STF", discursou Lewandowski.

 

A mesa do evento foi composta também pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira; pelo secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner; pelo vice-presidente da OAB-RJ, Lauro Mário Schuch; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Roberto Wider; pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Sylvio Capanema. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e os deputados estaduais Altineu Côrtes (PT), André do PV, André Corrêa (PPS), Anabal (PHS), Paulo Ramos (PDT), Délio Leal (PMDB), José Nader (VI'B) e Mário Marques (PSDB) compareceram.

 

"O ministro representa aquilo que nós esperamos de cada cidadão brasileiro e mundial, principalmente no compromisso com um estado onde todos exerçam seus direitos e tenham compromissos com o que há de mais acolhedor no ser humano", disse Picciani.