07/03/2008 - 16:06

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Ministro do STF defende debate sobre aborto

Ministro do STF defende debate sobre aborto

 

 

Do jornal O Globo

 

07/03/2008 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem o debate do aborto como uma questão de saúde pública. Ele declarou ser favorável à prática em alguns casos - como, por exemplo, quando o feto tiver algum tipo de má formação que comprometa sua sobrevivência fora do útero.

 

 

Preocupação com abortos clandestinos de adolescentes

 

Celso de Mello lembrou que o Brasil referendou conferências internacionais que recomendam a discussão sobre a descriminalização do aborto, mas essa posição não foi adotada internamente. O ministro do STF manifestou preocupação com os abortos clandestinos feitos no país, que põem em risco a vida de adolescentes que engravidam sem terem planejado.

 

"Há uma questão em debate que é a do aborto seguro. O que nós temos notado é que jovens adolescentes se expõem a práticas abortivas clandestinas e não apenas comprometem gravemente seu estado de saúde como, o que é mais sério, muitas vezes morrem. Daí a preocupação da comunidade internacional.

 

Defendo que se internalizem declarações internacionais que foram defendidas pelo Brasil, sob os auspícios das Nações Unidas. O Brasil tem sido mais aberto no plano internacional do que no doméstico", ressaltou o ministro.

 

Uma das declarações internacionais citadas por Mello foi assinada na IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada em setembro de 1995, em Pequim. Nesse encontro, foi recomendado que se discutisse o aborto como um assunto de saúde pública, além de se incentivar debates sobre a descriminalização da prática.

 

A Constituição Federal proíbe o aborto, com apenas duas exceções: casos que põem a vida da mulher em risco e gestações causadas por estupro. Para Mello, mulheres grávidas de fetos anencéfalos (sem cérebro) também deveriam ter o direito de abortar. Esse tema aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal.

 

"Minha proposta é semelhante à do ministro da Saúde (José Gomes Temporão), que se pulverize esse debate".

 

O número de exceções ao aborto deve aumentar, deve ser permitido aborto de fetos inviáveis fora do útero, como a anencefalia. Além disso, alguns países permitem o aborto até a 12º semana de gravidez. Prefiro ser cauteloso, mas não rejeito essa idéia. Eu entendo que, no contexto dos direitos sexuais, a mulher deve ter direito sobre seu corpo, sua sexualidade e sua fertilidade - disse o ministro.

 

 

Caso de anencefalia deve dividir o Supremo

 

Para Celso de Mello, o aborto deve ser debatido no Congresso e também no Judiciário. Ele acredita que a votação no Supremo sobre a possibilidade de aborto em casos de anencefalia será apertada, por ser uma questão "extremamente delicada".

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