A Comissão de Processo Penal e a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ promoveram, nesta sexta-feira, dia 5, na Seccional, uma conferência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro sobre as tendências e desafios do Direito e do Processo Penal Econômico. O encontro, que percorreu toda a manhã, abrigou ainda dois paineis. Além de pormenorizar as características dos crimes econômico-financeiros, suas implicações nas relações jurídicas e os impactos econômicos das decisões judiciais, Palheiro trafegou também por um dos temas mais candentes da atualidade: o ativismo judicial. “Ainda estamos aprendendo a lidar com esse fenômeno jurídico e social”, disse ele, que encerrou com uma citação do ministro Nefi Cordeiro, da mesma corte, sobre a função do juiz criminal. Segundo a reflexão, este não deve “enfrentar crimes”, “ser agente de segurança pública”, “controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação”, nem “símbolo de combate à criminalidade”. A palavra foi então dada à desembargadora federal Simone Schreiber (TRF-2) e ao professor Diogo Malan, que abordaram as medidas cautelares pessoais nos crimes de colarinho branco e a questão dos maxiprocessos e a criminalidade econômico-financeira. A última mesa, formada pelo juiz federal Gustavo Mazzochi (TRF-2) e pelo advogado Christiano Fragoso, tratou da aplicação de pena nos casos de lavagem de dinheiro e da dogmática penal do crime de corrupção. A mediação dos debates ficou por conta do representante da ESA, Diogo Mentor; do presidente da Comissão de Processo Penal, Diogo Tebet, do vice, Ricardo Pieri, e da integrante Ana Carolina Soares. Na mesa de abertura estiveram o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o diretor-geral da ESA, Sergio Coelho, e Tebet. “Esta é uma possibilidade de trazer conhecimento à advocacia. Ter uma ESA forte é um dos principais compromissos desta gestão. Estamos investindo em transformar o prédio histórico da (Avenida) Marechal Câmara e em criar a maior escola do país, que terá a capacidade de abraçar toda a advocacia”, ressaltou Luciano. Coelho também ressaltou a magnitude do projeto de remodelação da nova ESA. “Serão 12 salas de aula. Há cerca de cem cursos previstos”. A pertinência do tema nos dias de hoje foi ressaltada por Tebet. “Vivemos uma quadra de grandes operações policiais que movem o Direito, a política e a sociedade. É importante, assim, trazer à pauta essa temática”.