A Medida Provisória 897/19, apelidada de MP do Agro, serviu como pano de fundo para a realização, nesta sexta-feira, dia 8, de um simpósio em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino. O evento aconteceu no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e foi organizado pelas comissões de Direito Agrário da OABRJ, do Conselho Federal e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os ex-presidentes nacionais da OAB Claudio Lamachia e Marcus Vinicius Furtado Coelho prestigiaram o encontro.

Em sua fala, Sanseverino optou por tratar de sua trajetória no mundo jurídico e "tentar entender o porquê da homenagem". O ministro falou sobre sua atuação como magistrado nas comarcas de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Não-me-Toque, Santiago, Santa Maria e Porto Alegre, todas no Rio Grande do Sul, e contou como o convívio com questões rurais moldou sua carreira.

Sanseverino falou de casos em que atuou ligados ao agronegócio, com destaque para a decisão determinando que empresas rurais de grande porte não têm direito de preferência previsto no Estatuto da Terra. Apesar de o texto não impor restrições quanto à pessoa do arrendatário para o exercício do direito de preferência, o Decreto nº 59.566/66, que regulamenta o estatuto, estabeleceu que os benefícios nele previstos seriam restritos àqueles que explorem atividade rural direta e pessoalmente, como o típico homem do campo - Artigo 38 - contando essencialmente com a força de trabalho de sua família - Art. 8º.

"Analisando-se o Estatuto da Terra como um microssistema normativo, percebe-se que seus princípios orientadores são, essencialmente, a função social da propriedade e a justiça social".

A mesa de abertura contou, além de Lamachia, com a participação do vice-presidente e do diretor jurídico da SNA, respectivamente Hélio Guedes Sirimarco e Frederico Price Grechi; e pelo secretário de Agricultura do Estado do Rio, Marcelo Queiroz.

Ladearam Sanseverino em sua palestra o vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Francisco de Godoy Bueno, e o mestre em Direito pela UFRGS, Antonio Zanette.

Após a homenagem ao ministro do STJ, foram realizados painéis sobre "Os novos títulos do agronegócio na MP 897/2019", "O patrimônio de afetação na MP 897/2019" e "A recuperação judicial do produtor rural e a MP 897/2019".

A MP do Agro modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor a instituições que concedem financiamento. A principal inovação é a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno, que será oferecido à rede bancária como caução para a quitação de dívidas.

Ao final do encontro foram lançados os livros "Contrato agrário e Direito Agrário" e "Direito do agronegócio".