Morro da Providência: juiz decide enviar inquérito para a Justiça Federal Do jornal O Globo 24/06/2008 - O inquérito que apura, no âmbito estadual, o assassinato de três jovens do Morro da Providência, envolvendo 11 militares do Exército e traficantes do Morro da Mineira, será remetido para a Justiça Federal. O pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito na sexta-feira passada, foi aceito pelo juiz Sidney Rosa da Silva, da 3º Vara Criminal do Tribunal do Júri. No fim da tarde de ontem, ao receber do promotor Marcos Cak a denúncia contra os militares por triplo homicídio triplamente qualificado, o magistrado se julgou incompetente. Em nota enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, o juiz considera que "as condutas indiciadas macularam os serviços do Exército Brasileiro e afetaram a sua credibilidade. Por isso, há evidente interesse da União". Sidney Rosa lembra que "os fatos tiveram início quando os militares se encontravam em serviço, ocasião em que prenderam as vítimas", diz a nota. O magistrado explicou sua posição: "Ora, se há um crime anterior em conexão, o qual já era de competência da Justiça Federal, e, se o fato praticado acabou por trazer detrimento ao serviço, é de serem remetidos os autos àquela Justiça". Agora, a procuradora da República Patrícia Nunez, da 7º Vara Criminal Federal, oferecerá nova denúncia ao juiz Marcelo Granado. Uma fonte no MPF informou que já houve contato com a Justiça Militar sobre a competência da investigação, uma vez que o Exército instaurou um inquérito policial-militar (IPM) para apurar o caso. A Justiça Federal deverá requisitar o IPM ainda esta semana à Justiça Militar. Antes de saber da transferência, o promotor Marcos Cak explicou que os militares poderão ser condenados a até 90 anos de prisão cada um deles, já que o triplo homicídio foi triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima): "Alguns argumentam que cumpriam ordens de um oficial. Mas não há cumprimento de ordem manifestamente ilegal. A subordinação vai até o limite da lei. A pena mínima de cada um será de 12 anos, ou seja, 36 anos de prisão para cada militar".