Movimentação na Justiça do Trabalho contraria previsões feitas na reforma Do Valor Econômico 28/05/2008 - O temor de que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela reforma do Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45, abarrotaria os tribunais e varas do trabalho em razão da migração de processos da Justiça Federal e estadual não se confirmou, como demonstram os números levantados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde 2005, quando a reforma foi iniciada, o número de processos vem diminuindo significativamente nas instâncias da Justiça trabalhista. Em 2007, por exemplo, foram transferidos 15 mil processos que tiveram início na Justiça Federal para a Justiça do Trabalho. Em 2006, a transferência foi de 40 mil processos. Quando a Emenda Constitucional nº 45 entrou em vigor, em dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a julgar todas as relações de trabalho, e não somente as relações de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança gerou inúmeros conflitos de competência que duram até hoje, pois muitos processos passam de uma Justiça para outra sem que se defina quais são da alçada trabalhista. Na época da reforma, foi levantada a hipótese de que a chegada de processos provenientes de outras Justiças poderia dificultar o funcionamento da Justiça do Trabalho. No entanto, dados fornecidos pelo TST demonstram que o número de ações deste tipo está caindo, após a transferência de processos que estavam acumulados - na Justiça Federal, eles diminuíram cerca de 70 % desde 2005. Já na Justiça Estadual, 21 mil processos migraram para as instâncias trabalhistas em 2007, enquanto que, no ano anterior, esse número foi de 52 mil. Na opinião do ministro do TST Vantuil Abdala, a divergência de interpretações das matérias que seriam da Justiça do Trabalho e o desconhecimento, por muitas partes, das novas competências da mesma, são elementos que contribuem para conter essas ações. "O temor da avalanche de processos não ocorreu e foi possível manter a celeridade", diz. Não é apenas a redução destas ações que a Justiça trabalhista está comemorando. O número de ações ajuizadas no país manteve-se estável desde 2005, em torno de 1,8 milhões, com pequenas variações. Para a advogada Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, da banca Barcellos, Tucunduva Advogados, o dado está relacionado ao crescimento econômico do país que, a longo prazo, deve refletir na redução das reclamações trabalhistas. Em 2007, cerca de 70% das ações trabalhistas foram solucionadas na primeira instância - tanto pela desistência de partes quanto pelo aumento da prática da conciliação -, e apenas 8% chegam ao TST. Instância máxima da Justiça do Trabalho, o TST também comemora a maior celeridade nos julgamentos: em 2006, foram 135 mil processos julgados, em 2007 foram 153 mil. A virtualização dos processos é o propulsor dessa agilidade. De acordo com o ministro Abdala, porém, há outras razões importantes, como a estratégia da corte em expedir mais súmulas e Orientações Jurisprudenciais para padronizar os entendimentos de milhares de processos - ontem, por exemplo, o TST apresentou seis novas orientações. Segundo o ministro, outra tática foi dar prioridade aos julgamentos dos agravos de instrumento, em razão do alto estoque desses recursos na corte.