Uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ reuniu-se com o Ministério Público (MP), nesta segunda-feira, dia 23, para cobrar notícias sobre a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 entre o MP e o Estado do Rio de Janeiro para melhorar as condições degradantes de trabalho de policiais militares. A Seccional já oficiou o governador e o secretário Estadual da Polícia Militar, até agora sem respostas. A iniciativa da Ordem foi provocada pelo advogado Fábio Tobias de Araújo, que representa mais de 200 policiais residentes (aqueles que moram a mais de cem quilômetros de distância da Organização da Polícia Militar na qual são lotados). Entre as cláusulas do TAC estão pedidos por reajuste do valor pago por deslocamento, que hoje é de apenas R$ 100, e por benfeitorias nas instalações dos dormitórios. Os policiais são submetidos a ambientes com ratos e infiltrações e ao uso de colchonetes de exercícios para o descanso. A procuradora Cláudia Türner Duarte, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), informou que há reuniões marcadas com o grupo do governo estadual designado para tratar do TAC em outubro e novembro. “Espera-se que polícia traga relatórios atualizados das ações que tenham sido empreendidas em relação às cláusulas que mais afetam os PMs residentes e que apresente um cronograma daquilo que ainda não tenha sido feito”, disse ela. O presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, afirma que a Ordem seguirá pressionando em busca de soluções para as queixas dos policiais. “ Aguardaremos essas duas reuniões e a tomada de medidas concretas por parte dos órgãos. Se não ocorrerem, a OABRJ vai elaborar novos passos. Não dá para se cobrar da PM uma atuação em defesa da sociedade se ela própria não tem condições de trabalho”. Tobias se disse disposto a recorrer a órgãos internacionais caso a articulação via Ministério Público não surta efeito. “Além dos 200 que represento, há uma rede de dois mil policiais esperando providências”. Também participaram da reunião os integrantes da CDHAJ Mariana Rodrigues e Rodrigo Mondego.