MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas

Maurício Demetrio, delegado que prendeu, em suposto flagrante, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida acaba de ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por abuso de autoridade e fraude processual. As colegas foram detidas em pleno exercício profissional, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro 'Ágape'. O inspetor Celso de Freitas Guimarães também foi denunciado pelo MPRJ.

"A denúncia do Ministério Público nesse caso inaugura uma nova fase de respeito às prerrogativas profissionais e de reconhecimento dos limites de atuação dos agentes estatais. Além disso, expusemos um grave caso de assédio por uma autoridade pública contra uma colega advogada, mostrando que a OABRJ irá combater todas as formas de violência contra a advocacia", atesta o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira.

Na época da prisão, maio de 2019, a OABRJ entregou nas mãos do então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, uma representação por abuso de autoridade contra o delegado. Assinada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e pelos principais representantes da Ordem, a representação, de caráter administrativa e penal, sustentava que a prisão das colegas em pleno exercício profissional foi ilegal. O dossiê incluia provas de que uma das advogadas sofreu assédio no curso da investigação. Estão lá mensagens inapropriadas enviadas pelo delegado por WhatsApp. A notícia crime da Ordem serviu de base para a recente denúncia do MPRJ.

Em resposta, Maurício Demetrio pediu a abertura de inquérito contra os signatários da petição: o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira. Na peça, o delegado chamou a Ordem de “organização criminosa”. Em julho daquele ano, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu habeas corpus para arquivar este inquérito.  

Luciano Bandeira reforça a importância da atuação da Ordem para que se gere um ambiente de respeito a advogadas e advogados, "sobretudo aos colegas que atuam na área criminal, que, por vezes, são confrontados por agentes que não têm a dimensão da importância da advocacia no sistema judicial brasileiro".

Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida foram desagravadas pela OABRJ em novembro de 2019. Um ato que fez parte da "Caravana das Prerrogativas", evento promovido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

Na ocasião, Andrade emocionou-se ao contar que a certeza da retaguarda da Ordem a ajudou a aplacar o medo. “Consegui revertê-lo em luta. Fiquei mais forte, cresci como profissional, tornei-me mais uma combatente da Ordem. As prerrogativas são importantes para Estado democrático de Direito”, frisou. Almeida afirmou que a reação da Seccional à arbitrariedade que sofreram mostrou a força que a advocacia tem quando unida. 

A denúncia do Ministério Público é assinada pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo da Capital, André Luis Cardoso. Embora Demetrio já esteja preso acusado de chefiar uma organização criminosa, o MPRJ entende que mantê-lo preso é primordial por haver "evidente risco à ordem pública com a liberdade do denunciado", uma vez que as testemunhas se sentiriam constrangidas em depor contra o delegado, caso ele ganhe a liberdade.

O caso

Em 2019, as advogadas foram detidas sob a acusação de que auxiliaram a cliente na possível fraude, sem que houvesse qualquer indícios no inquérito da participação nos crimes imputados à cliente delas. O caso ganhou muita repercussão na época e foi tema de uma reportagem do programa da TV Globo “Fantástico”. 

Presas em suposto flagrante pelo delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Maurício Demetrio, as advogadas ficaram sob custódia por dois dias em uma cela da carceragem da Polinter, na Zona Norte.  Pesavam sobre elas as acusações de uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato. Não há no inquérito, no entanto, qualquer evidência de coparticipação ou envolvimento delas com a atividade da cliente.

Andrade e Almeida relatam terem sido submetidas a condições degradantes e a humilhações verbais. Foram algemadas durante os deslocamentos e tiveram seus celulares apreendidos, o que é vedado por lei, já que o aparelho é considerado instrumento de trabalho.