17/04/2009 - 16:06

COMPARTILHE

MP investiga denúncias de tráfico de bilhetes na Câmara

Juízes vão fiscalizar mensalmente presídios

 

 

Do jornal O Globo

 

17/04/2009 - Os presídios do Rio serão fiscalizados mensalmente por juízes, que poderão interditar as unidades que estiverem fora dos padrões sanitários, higiênicos e de segurança. Eles vão atender a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi reproduzida em decisão do corregedor-geral da Justiça do Rio, Roberto Wider, publicada no Diário Oficial de ontem.

 

Segundo a norma, as inspeções serão feitas em todos os locais onde existam presos custodiados pela Justiça, incluindo, além dos presídios, casas de custódia, Batalhão Especial Prisional, e delegacias da capital e do interior. Segundo o desembargador, a medida vai permitir que o Judiciário tenha um retrato fiel do sistema penitenciário do Rio: "As visitas vão permitir a criação de um grande banco de dados. Os juízes vão verificar não só a situação de acomodação dos presos como também a segurança dos presídios e delegacias".

 

Depois de cada visita, o juiz vai enviar um relatório para o Conselho Nacional de Justiça, enumerando o total de presos na unidade, quantos estão recolhidos provisoriamente e quantos já foram sentenciados.

 

Ele deverá informar ainda se foram adotadas as medidas necessárias para o funcionamento adequado do local.

Abrir WhatsApp