MP recorre contra promoção de juíza investigada Do jornal O Globo 06/03/2009 - O chefe da Procuradoria Regional da República, Ronaldo Albo, vai recorrer contra a decisão do desembargador Olindo Menezes de arquivar as investigações da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1a Região sobre a juíza Ângela Catão, da 11a Vara Federal em Belo Horizonte. O arquivamento das acusações, há oito dias, abriu caminho para a promoção da juíza a desembargadora do tribunal. Relatório da Operação Pasárgada, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusa a juíza de corrupção passiva e formação de quadrilha, entre outros crimes. Albo pedirá a anulação do arquivamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. A promoção de Ângela Catão foi aprovada por 19 votos a zero pelo plenário do TRF, anteontem, numa votação presidida e encaminhada por Olindo Menezes. Ela é investigada pela PF por suposto envolvimento com um esquema de desvios de verbas do Fundo de Participação dos Municípios em Minas. "O tribunal deveria ser um pouco mais cauteloso nesta questão, porque ela (a juíza) está sendo investigada", disse o procurador. O Ministério Público entende que Olindo Menezes se apressou ao arquivar as investigações e até deixou de cumprir importantes diligências. Menezes se recusou até mesmo a pedir ao STJ cópia do novo relatório da PF sobre os supostos vínculos entre Ângela e a organização chefiada pelo lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz, dono da PCM Consultoria. No relatório, apresentado ao ministro Paulo Galotti, o delegado Mário Veloso pede o indiciamento da juíza por corrupção passiva, formação de quadrilha, quebra de sigilo funcional e advocacia. Para o Ministério Público, Menezes não poderia ter desprezado esses dados. Em entrevista ao GLOBO após a promoção da juíza, o desembargador disse que nada sabia sobre o indiciamento de Ângela. Disse ainda que acolheu as explicações da juíza porque a versão da PF "não é verdadeira". A juíza é acusada de facilitar a liberação de recursos do FPM para prefeituras que mantinham contratos com a consultoria do lobista Paulo Sobrinho. Segundo as investigações, decisões liminares da juíza permitiam que prefeituras, mesmo em dívida com o INSS, recebessem recursos bloqueados do FPM. O benefício era concedido para prefeituras que mantinham contratos com Sobrinho. Procurada pelo GLOBO, Ãngela não quis se manifestar. "A doutora Ângela disse que qualquer questão relativa à reportagem é para ser tratada com o corregedor do tribunal, Olindo Menezes", disse uma auxiliar da juíza.