MP ressalta a importância do Estado de Direito Do Jornal do Commercio 18/04/2009 - O representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador-geral da República, Antônio Fernando de Barros e Silva de Souza, destacou a importância do Tribunal para o estado democrático de direito, durante sessão solene em comemoração aos 20 anos do tribunal. O STJ tem lutado para dar a justiça possível quando não é possível dar a justiça necessária, disse. Antônio Fernando de Souza afirmou que, quando o Tribunal foi concebido pela Constituição Federal de 1988, tornou-se uma ferramenta essencial da Carta Magna para estabilizar o processo político brasileiro e diminuir as desigualdades sociais. Destacou também ser importante que qualquer desvio que comprometa o Estado de direito, o qual definiu como ingrediente essencial da democracia, seja prontamente combatido pelas instituições, o que, segundo ele, tem sido feito pelo STJ. O procurador-geral ainda acrescentou que a Constituição de 1988 reservou relevantes atribuições para o STJ e citou como exemplo a de processar autoridades de alto escalão denunciadas por irregularidades. A relevância se explica, segundo o procurador-geral, porque o corrupto, como um assassino, atinge o coração da solidariedade humana com o desvio de verbas. Verbas que seriam usadas para a melhoria de toda a sociedade, completou. Para ele, a justiça não deve, de modo algum, ser um meio para perpetuar a injustiça. O vigésimo aniversário desta Corte, muito justamente chamada de Tribunal da Cidadania, é dia de gala para a Justiça brasileira. E o simples fato de esse dia merecer tais celebrações, reunindo autoridades da cúpula dos demais Poderes, mostra o sincero e espontâneo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade, confirmando que trilha o caminho certo, 55f a bela via da democracia, a maior já percorrida em nossa história republicana. Com essas palavras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, saudou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos seus 20 anos. Em seu discurso, Cezar Britto destacou que Constituição de 1988 foi sábia ao conceber como fundamental à preservação do Estado democrático de direito um Poder Judiciário mais independente, vigilante, forte e altivo.