MP é único órgão a cumprir decreto do estado sobre agentes cedidos Do jornal O Globo 01/05/2009 - O Ministério Público do Rio foi o único dos 35 órgãos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo que têm agentes de segurança do estado a cumprir, ontem, o decreto do governador Sérgio Cabral determinando a essas instituições que arquem com salários e encargos sociais dos profissionais, como informou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. O MP decidiu devolver à Secretaria de Segurança 60 PMs e 10 bombeiros e manter, incorporando-os ao regime de trabalho dos servidores do órgão, 205 agentes, sendo 191 PMs, um delegado federal, um delegado estadual, dois policiais civis e dez bombeiros. O decreto 41.687, de 11 de fevereiro, entrou em vigor em 1ode março. Segundo o chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, o decreto deu um prazo para que os órgãos se adequassem. A partir de hoje, o estado terá que receber o que pagou aos servidores pelo trabalho em março. A notificação sobre a dívida já foi enviada a todas as instituições. "Vamos pagar o salário de abril e, no fim de maio, vamos cobrar isso, assim como fizemos com o salário de março. Como somente o Ministério Público estadual devolveu alguns servidores, acho que os demais órgãos deverão ficar com os agentes", informou Fichtner. "Se não houver o cumprimento do prazo, está previsto o corte do ponto dos polilciais. Se não retornarem, não receberão". O governo gasta mensalmente R$ 3,44 milhões com 980 agentes cedidos: 607 PMs, 287 bombeiros, 77 policiais civis, sete inspetores penitenciários e dois do Degase. Parte da economia será repassada ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). Atualmente há PMs cedidos a 35 instituições, entre elas tribunais regionais do Trabalho e de Justiça, Câmara dos Deputados, prefeituras do estado e até governos de estados distantes, como Acre, Pará e Rio Grande do Sul.