02/02/2009 - 16:06

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MPs, Renan e interferência de Poderes no último mandato

MPs, Renan e interferência de Poderes no último mandato

 

 

Do Jornal do Commercio

 

02/02/2009 - Votações paralisadas por causa do excesso de medidas provisórias (MPs), um escândalo que expôs a vida pessoal do presidente do Senado, reclamações de interferência do Judiciário no Legislativo e aprovação de projetos de grande impacto na sociedade, como a Lei Seca, por exemplo, marcaram os dois últimos anos no Congresso.

 

Deputados e senadores estavam às voltas com discussões como a reforma política quando, na última semana de maio de 2007, a denúncia de que o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu a um suposto lobista, Cláudio Gontijo, para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento abalou o Parlamento e deu início a uma série de acusações que levaram o peemedebista a renunciar à presidência do Senado.

 

Outro senador peemedebista, Joaquim Roriz (DF), foi investigado - por suspeita de negociar pagamento de propina -, mas renunciou para não perder o mandato e, por consequência, os direitos políticos.

 

O período também foi de turbulência na relação do Legislativo com o Executivo e o Judiciário. Senadores e deputados retomaram a velha rebeldia contra a edição de MPs para assuntos que não correspondem à exigência legal de urgência e relevância.

 

Reclamaram muito, mas não conseguiram aprovar a emenda constitucional que altera as regras de tramitação das MPs. Com o Judiciário, a queixa se agravou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o mandato de parlamentares é dos partidos e os infieis podem ser punidos com a perda de seus cargos.

 

O ponto alto da atuação parlamentar na última legislatura foi a aprovação de projetos de interesse da sociedade, como o pacote de segurança pública e as penas mais duras para motoristas que dirigirem depois de tomar bebidas alcoólicas.

 

Os trabalhos legislativos foram encerrados, em 2008, com uma desavença entre os presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por causa da emenda constitucional que aumentava o número de vereadores no País. Pendência que continua em 2009 e será resolvida pelo STF quando nem Garibaldi nem Chinaglia estiverem mais no comando das duas Casas.

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