Mutirão do CNJ tem balanço positivo Do jornal O Fluminense 14/03/2009 - O 3º Mutirão Carcerário Integrado, coordenado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), através da Vara de Execuções Penais (VEP), terminou com a concessão de 161 benefícios às apenadas das duas penitenciárias femininas do Complexo de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os benefícios deferidos representam 33,4% do total dos 482 processos analisados. Em 276 casos foi verificado o cumprimento regular da pena e, em 45, o benefício foi indeferido. Em quatro dias, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e servidores realizaram um esforço concentrado a fim de rever a situação de presas com direito à progressão de regime, liberdade condicional, dentre outros benefícios. A iniciativa foi uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último domingo. Os presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza abrigam atualmente 482 mulheres que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto. As unidades prisionais foram escolhidas por abrigar somente presas condenadas, com sentença transitada em julgado. Foram concedidas 44 remissões de pena, 38 progressões para o regime semi-aberto, 23 para o aberto, 31 livramentos condicionais, 11 visitas periódicas ao lar, cinco indultos, duas extinções da pena com alvará de soltura, duas extinções da pena sem alvará de soltura, um trabalho externo e quatro comutações de pena. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, defendeu a necessidade de um trabalho de ressocialização das apenadas. "Não adianta retirar o preso da cadeia e largá-lo na rua sem que ele possa, pelo menos, ter o seu sustento e continuar a sua jornada", afirmou Zveiter. O desembargador visitou os presídios femininos, na quarta-feira, em companhia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e do diretor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), coronel Cesar Rubens Monteiro. Durante a visita, conheceram as instalações das unidades, entre elas, a oficina de costura onde as presas trabalham. Para o juiz Rafael Estrela, da VEP, os mutirões agilizam a análise dos processos. "O mutirão tem por finalidade colocar todos os atores envolvidos na execução penal num único local para que dali possa sair a decisão judicial. Desta forma, com todos estes atores envolvidos próximos um do outro, a decisão judicial se torna muito mais célere", explicou o juiz. O "Programa Piloto de Mutirão Integrado no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro" foi lançado em agosto de 2008 no TJ-RJ.