Mutirões promovidos pelo CNJ libertam mais de 3 mil presos Do Jornal do Commercio 29/06/2009 - Coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os mutirões carcerários já resultaram na libertação de 3.387 presos. O número corresponde a 21% do total de casos vistos. O balanço foi divulgado, na semana passada, pelo coordenador da iniciativa, o juiz auxiliar da presidência do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Segundo afirmou, os números demonstram o êxito do projeto. "Mesmo que o resultado fosse a metade disso, já justificaria a medida", concluiu. "Os mutirões são realizados desde agosto com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Não estamos fazendo nenhuma concessão que não tenha previsão legal. É um direito", destacou o juiz, referindo-se aos benefícios concedidos. De acordo com o magistrado, o atraso na concessão de benefícios previstos por lei aos detentos é uma realidade em todo o Brasil. "Temos que monitorar o tempo todo, pois presos entram e saem constantemente do sistema", afirmou. Ele explicou que, no mutirão, os juízes revisam a situação de cada um dos detentos, inclusive dos que não possuem direito a benefícios. "Só isso já é muito positivo, pois passa a sensação de que o preso não está esquecido", disse. Desde o início dos mutirões, já foram analisados 15.954 processos em oito estados. O primeiro a realizar esse trabalho foi o Rio de Janeiro que, por meio do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), já executou três mutirões. O primeiro deles entre os dias 25 a 29 de agosto e de 1º a 5 de setembro, ambos em 2008. Na ocasião, foram vistos 758 processos e concedidas 252 liberdades. Com os três mutirões, o estado analisou 2.636 e libertou 605 detentos. O segundo estado a promover a análise dos processos criminais foi o Maranhão. Realizado entre os dias 21 de outubro a 12 de novembro do ano passado, o mutirão nos presídios maranhenses verificou 1.345 processos e libertou 456 presos. Também em 2008 foram promovidos mutirões carcerários no Piauí e Pará. Esse ano, estão sendo realizados mutirões na Amazônia, Espírito Santo e Goiás. Na última segunda-feira, encerrou-se o mutirão em Tocantins, que teve início no dia 11 de maio. Nesse estado, foram verificados mais de 2 mil processos. O mutirão se dá após um contato prévio realizado pelo CNJ com todos os órgãos que tenham algum tipo de relação com a execução penal e o sistema carcerário. É o caso dos tribunais de Justiça, corregedorias de Justiça, defensorias públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, secretarias de segurança e comissões de direitos humanos locais, que costumam ser parceiras do CNJ nessa iniciativa. Não é uma ação imposta pelo Conselho. "Fazemos um projeto a partir da sugestão de todos os agentes de cada estado", afirmou Ribeiro. Erivaldo Ribeiro explicou que o objetivo principal dos mutirões é deixar um legado nos estados, com uma estrutura permanente de monitoramento do sistema carcerário. Por isso, o CNJ pretende levar os mutirões para todos os estados brasileiros. "Esperamos que no futuro tenhamos um grupo de monitoramento em todos os estados, nos moldes do que foi criado no âmbito do CNJ, e que esses mutirões sejam feitos pelos próprios tribunais com ou sem a coordenação do conselho", enfatizou o juiz.