Para não pagar salários, TJ romperá convênio com estado e devolverá PMs Do jornal O Globo 16/02/2009 - O Tribunal de Justiça vai romper o convênio com o estado pelo qual paga R$ 400 por cada um dos 510 policiais militares cedidos para cuidar do patrimônio de fóruns e varas, conforme antecipou Berenice Seabra em sua coluna no Extra. Ontem, o presidente do TJ, Luiz Zveiter, confirmou que devolverá os PMs a partir de março, caso tenha que pagar pelos salários integrais e os encargos sociais dos profissionais, como prevê o decreto do governador Sergio Cabral publicado na quinta-feira. Zveiter disse que, a princípio, deverá ficar apenas com os cerca de 80 policiais que fazem a segurança de desembargadores e juízes: "Em hipótese alguma vou pagar os salários desses 510. A segurança pública é dever do Estado. Estava dando uma ajuda de custo para que a PM pudesse fazer cursos de atualização, mas não era obrigação minha. Vou fazer um levantamento e ver qual é o contingente de que realmente preciso. Talvez não fique nem com todos os 80 policiais que tenho dentro do tribunal". Economia com devolução seria de R$ 50 mil De acordo com o desembargador, o TJ terá uma economia de R$ 50 mil mensais ao devolver os 510 PMs ao estado. Hoje, ele paga R$ 240 mil pelo convênio. Caso assuma apenas os salários e encargos de 80 policiais, pagará R$ 190 mil. Zveiter disse que a sua decisão não estremecerá a relação entre o Tribunal de Justiça e o governo. Procurado, o governo do estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o caso. Quando assumiu o cargo, em 2007, o governador Sérgio Cabral determinou que os policiais retornassem a seus cargos de origem, mas os convênios já assinados acabaram mantendo a situação inalterada. Na época, estimavase que entre três mil e quatro mil servidores estavam fora das suas funções. O presidente do TJ já tomou outra decisão na semana passada. Zveiter deu prazo de um mês para que a Defensoria Pública devolva ao Judiciário o prédio anexo ao Fórum, conhecido como Beco da Música. Zveiter pretende construir no local um novo edifício, o Lâmina 4, que vai abrigar diversos setores do Judiciário, como a sala de sessão do Tribunal Pleno. Os 68 defensores que trabalham no prédio anexo ao Fórum atuam junto a 52 varas cíveis, 15 varas de fazenda pública, 12 varas de execução penais e seis varas de família. Atualmente, eles cuidam de cerca de 12 mil processos. Por dia, aproximadamente 500 pessoas são atendidas. Na última sexta-feira, o Defensor Público Geral do Estado, José Raimundo Batista Moreira, teve um encontro com o governador, a fim de discutir uma solução para o problema, já que a instituição não tem para onde transferir seus funcionários. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj), Sara Raquel Carlos Quimas, afirma que a mudança irá prejudicar tanto a qualidade do serviço prestado quanto as pessoas de classes menos favorecidas, que dependem dele. "Estamos sendo surpreendidos com esse pedido de desocupação. O prédio tinha sido cedido por tempo indeterminado. A decisão prejudica o trabalho da Defensoria e afeta, principalmente, as pessoas das camadas mais pobres, que são quem recorrem à Defensoria", comentou.