21/09/2023 - 15:00 | última atualização em 21/09/2023 - 20:48

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“Não podemos deixar que os homens tomem a frente daquilo que é nosso direito”

Primeiro painel da III Conferência da Mulher Advogada discute papel feminino na política e reforça importância de representatividade em cargos de poder

Ana Júlia Brandão



Dando pontapé na série de palestras da III Conferência da Mulher Advogada do Estado do Rio de Janeiro, o primeiro painel do evento trouxe como foco ‘Mulheres na política’. O tema ganha luz com a comemoração dos 91 anos da conquista do direito ao voto, promulgada através do Decreto nº 21.076, de 1932. 

A discussão deu destaque à importância de que cada vez mais figuras femininas se façam presentes no meio político e a representatividade que estes postos carregam. Hoje, de acordo com o IBGE, as mulheres são cerca de 52% da população e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado brasileiro, porém ocupam apenas 15% dos cargos eletivos.  

Em suas considerações, a vice-presidente da Comissão de Direito à Cidadania da OABRJ, Katia Junqueira, reforçou que é extremamente necessário que existam movimentações de ocupação destes cargos por parte das mulheres. 


“Nós não podemos deixar que os homens tomem a frente daquilo que é nosso direito. Se nós deixarmos, por exemplo, homens legislarem sobre temas do nosso interesse, veremos uma repetição do que acontece agora com essa questão da PEC 9".



Junqueira se refere à PEC de Anistia Partidária, também citada pela mediadora do painel e presidente da organização não-governamental A Tenda das Candidatas, Laura Astrolabio, que visa proibir a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores. 

“A violência, que pode ser política, de gênero ou de raça, é um dos obstáculos para que mulheres possam atravessar o campo e chutarem a bola no gol para serem eleitas. E essa violência tem vários tentáculos, sendo um deles o sub-financiamento de campanhas, que acontece quando os partidos ignoram mulheres candidatas, mesmo quando temos ações afirmativas de inclusão na política".

Segundo a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ, Vânia Aieta, nos últimos anos, o Brasil vem sofrendo um retrocesso civilizatório com o impulsionamento da misoginia, do machismo e dos inúmeros preconceitos que a mulher sofre diariamente, em especial no mercado de trabalho. 


“Não é nenhuma novidade que nós assistimos, na sociedade brasileira, o massacre diário que as mulheres sofrem em todos os lugares, no exercício das suas profissões. Sobretudo, um problema de classe social, porque nas classes sociais mais baixas e sem instrumentos de defesa a coisa fica pior.” 



A realidade vivida pela, também integrante da mesa Karol Ferreira, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI Capital II, reitera o ponto abordado por Aieta. Karol dividiu sua história com o público da conferência e as lutas que enfrentou em busca de seus direitos desde muito jovem. Valorizando seu papel de mulher preta e trans em uma posição de destaque no painel, Ferreira voltou sua fala para a importância da criação e implementação de políticas públicas que coloquem figuras femininas em cargos de poder e que proporcionem direitos básicos. 

“Somos nós, mulheres, que estamos aqui nesta mesa, que podemos mudar a nossa história. Podemos pensar em políticas de inclusão, políticas que consigam trazer, até mesmo, nossas amigas e companheiras (trans) para esse espaço. A luta do direito da mulher é de todas as mulheres”, afirmou. 

Encerrando o debate e muito aplaudida pelo público, a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane Sánchez, ressaltou que a discussão sobre a participação de mulheres na política ainda tem um longo caminho a ser percorrido, mas que o cenário não pode permanecer da mesma forma. Sánchez ainda falou sobre a sub-representação no Sistema OAB: 


“Nós tivemos uma das maiores iniciativas, que reverberou para toda a sociedade, que foi a conquista da paridade de gênero. Só com a nossa presença nos espaços de decisão e na política é que vamos conseguir fazer a diferença.”

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