Niterói inaugura nova sala da Comissão de Direitos Humanos

 

Da redação das Tribuninhas

10/04/2008 - A OAB de Niterói inaugurou, dia 20 de fevereiro, a nova sala da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Na solenidade, o presidente da Subseção, Antonio José Barbosa da Silva, elogiou a coragem da Seccional do Rio de Janeiro de apoiar iniciativas em defesa dos direitos da pessoa humana, num momento em que estes vêm sendo sistematicamente desqualificados.

Concordando com ele, o presidente da Seccional, Wadih Damous, destacou que não deixa de ser um ato de coragem inaugurar salas dedicadas à preservação de direitos, porque, paradoxalmente, no momento em que vivemos em plena democracia, há um enorme retrocesso em relação a princípios civilizatórios no País. "Por incompreensão, parte da sociedade nos acusa de defensores de marginais, quando apenas cumprimos a nossa obrigação, que é a de defesa intransigente da lei. Não tecemos loas à bandidagem, mas, sim, à obediência às regras da Constituição", assinalou, acrescentando que a OAB também quer combater o crime, mas dentro da lei, com o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana seja ela quem for. "A Constituição não faz distinção entre quem é e quem não é ser humano", afirmou Wadih Damous.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói, Michel Assad, destacou que as notícias dos jornais refletem as diversas formas de abuso e violação sistemática dos direitos. Estas se revelam não só na violência policial cotidiana, mas também na maneira com que alguns direitos básicos são cotidianamente desrespeitados, como os relacionados a justiça, saúde e educação.

"Gasta-se muito nesse País, mas não com os seres humanos. Tornou-se comum rotular de defensor de criminoso qualquer movimento que lembre que existem direitos e que eles devem ser respeitados. Nós, da OAB, não defendemos criminosos, mas é nosso papel brigar pelo respeito aos direitos constitucionais e à integridade de todos os seres humanos, para evitar que os miseráveis, os que mais são desrespeitados, sofram mais ainda", enfatizou. Para Assad, a violação desses direitos requer uma ação enérgica do Poder Judiciário e do Ministério Público para evitá-las.

A solenidade de inauguração das novas instalações contou também com a presença do tesoureiro, Sérgio Fisher; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger; e da secretária-geral da Caarj, Lia Pellon. O novo espaço, no segundo andar do prédio que abriga a Subseção de Niterói, está aberto ao público. Está equipado com microcomputadores, ar refrigerado e salas de atendimento reservado, onde a população poderá fazer denúncias em sigilo.