Niterói perto de ter novo TRT

 

 

Do Jornal do Brasil

 

12/01/2008 - Uma comissão foi formalizada ontem para exigir a implantação de um segundo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Niterói. A idéia, que já havia sido proposta pelo ex-governador Moreira Franco, foi retomada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói. A intenção é preparar a região metropolitana para suportar o aumento da demanda judiciária trabalhista que pode derivar da futura instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí.

 

O novo tribunal será totalmente independente do existente no Rio de Janeiro. Segundo o presidente da OAB Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, a medida pode reverter o quadro discrepante que existe hoje na Justiça. O advogado afirma que há uma concentração de recursos na capital, enquanto que o interior sofre com a ausência de funcionários e de varas para atender a uma grande quantidade de processos. ­

 

"Em Itaboraí, que vai receber o Comperj, só há uma vara, que recebe por ano cerca de 4 mil processos. No Rio está mais leve, cada vara cuida de mais ou menos 1.200 processos por ano", ressalta Antonio Barbosa.

 

 

Apoio

 

Com a instalação do Comperj e das futuras indústrias que serão atraídas para a região, a reivindicação ganha força. O próximo passo da comissão, que também conta com o apoio da OAB do Rio de Janeiro e do deputado estadual Rodrigo Neves, representante da Alerj, é elaborar um documento e encaminhá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Para o presidente da OAB Rio, Wadih Damous, esta é uma importante medida para desafogar a Justiça Trabalhista da capital. ­"A OAB Rio não poderia deixar de encampar esta iniciativa que está ganhando cada vez mais força ­ - declara Damous ­ Nós precisamos fortalecer a Justiça do Trabalho, que está assoberbada. Os advogados estão assoberbados, os processos levam anos e principalmente os trabalhadores acabam sendo prejudicados", critica.

 

O deputado Rodrigo Neves defende que duas iniciativas precisam ser tomadas para que o projeto saia do papel e atenda às demandas sociais de habitação e profissionais que serão criadas pelo complexo petroquímico. ­

 

"Primeiro nós vamos criar uma frente parlamentar suprapartidária para reivindicar a instalação do TRT. Em seguida, faremos uma convocação formal na Alerj para discutirmos o assunto", declarou Rodrigo Neves.

 

A instalação de um novo TRT implicará na necessidade de um concurso público para o quadro de funcionários que será criado. O presidente da OAB do Rio explica que o quadro da capital já é deficitário e que este é mais um obstáculo a ser ultrapassado. ­"Com um novo TRT, será necessária a criação de um concurso público para juízes, advogados e servidores em geral",  explica Wadih Damous.

 

 

Objetivo é agilizar o atendimento no município

 

A primeira iniciativa de implantar na cidade de Niterói o segundo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado do Rio de Janeiro partiu do então governador Moreira Franco. Na época, havia sido identificada uma carência de atendimento no interior do Estado, mas devido a questões políticas e à saída de Moreira Franco do governo, o plano de instalação não prosseguiu.

 

Depois de quase 15 anos, o assunto voltou a ser fomentado na cidade através da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é transformar a Avenida Amaral Peixoto em um corredor judiciário, com a implantação do TRT, do Fórum Estadual e Justiça e da Justiça Federal. Segundo o presidente da OAB-Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, a iniciativa é um desejo antigo da categoria na cidade.

 

O Fórum Estadual de Justiça foi o primeiro a sair do papel. As obras foram iniciadas em meados de 2007, no mesmo local onde irá abrir a 76ª DP (Centro), a Delegacia de Proteção ao Menor e Adolescente (DPCA), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e uma Casa de Custódia.

 

 

OAB sugere local

 

Para instalar o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal, Antonio José, pediu ao prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, que cedesse um prédio na esquina da Avenida Amaral Peixoto com Visconde do Rio Branco, de propriedade do INSS, que possui um débito de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com o município. Outra alternativa é a construção de um prédio da Justiça Federal em um terreno, também do INSS, ao lado da Caixa Econômica Federal, na Avenida Amaral Peixoto. ­

 

"A Justiça Federal está mais inclinada a construir no terreno. O assunto já foi aprovado pelo jurídico do INSS e só depende da presidência transferir o terreno para a Justiça Federal", conta o presidente da OAB, destacando que não há previsão do início da obra.