Em nota, OAB/RJ esclarece prioridade a advogados em postos do INSS

Em nota oficial, a OAB/RJ, por intermédio das suas comissões de Prerrogativas e de Previdência Social, esclarece a polêmica sobre o atendimento prioritário a advogados em agências do INSS, uma vez que a notícia repercutiu de forma negativa nas redes sociais. Segundo a nota, é importante destacar que prerrogativas não representam privilégios e são fundamentais para assegurar condições legais, indispensáveis ao interesse social e público da sociedade. 

 

"A Seccional esclarece, em primeiro lugar, que os advogados não querem privilégios em detrimento dos aposentados", destaca o texto da Ordem. 

 

Leia abaixo a íntegra da nota oficial:

 

 

A OAB/RJ, por meio de suas comissões de Prerrogativas e de Previdência Social, vem a público esclarecer a população sobre notícias que vêm sendo veiculadas nas redes sociais, segundo as quais os advogados pretendem “furar fila” nas agências do INSS. A Seccional esclarece, em primeiro lugar, que os advogados não querem privilégios em detrimento dos aposentados. 

As prerrogativas da advocacia, vale destacar, não representam privilégios. São fundamentais por assegurar condições legais, indispensáveis ao interesse social e público da sociedade.  Protegem o amplo direito de defesa da cidadania, que necessita de intervenções do advogado contra práticas abusivas e ilegais praticadas pelo poder público contra aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade social. 

A reivindicação de prioridade ao advogado nos atendimentos nos postos do INSS, portanto, tem o objetivo de garantir o princípio da dignidade daqueles que lutaram a vida inteira por uma aposentadoria justa e digna. A função da advocacia é proteger os que estão desprotegidos, e é nesse sentido que o Estatuto da OAB assegura prioridade no atendimento de seus clientes.

Afirmamos que nosso compromisso é atender e fortalecer a luta pelo cumprimento dos direitos dos advogados e impedir desrespeito e abusos aos cidadãos, segurados da Previdência Social.