02/06/2022 - 14:47 | última atualização em 03/06/2022 - 19:54

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Em nota oficial, OABRJ externa preocupação com desrespeito de magistrada à advocacia no Tribunal do Júri

Situação aconteceu na última quarta-feira, dia 1º, no II Tribunal do Júri

Comunicação OABRJ/Caarj

Por meio de nota oficial, a Comissão  de Prerrogativas da OABRJ manifestou preocupação com o comportamento da juíza responsável pelo II Tribunal do Júri, que em sua função de presidir os debates extrapolou os limites da razoabilidade, chegando a impedir o uso da palavra ao advogado Cláudio Dalleone. Presente ao ato, a comissão prestou atendimento imediato ao colega. 

A Ordem reforça que a manifestação de advogados no Tribunal do Júri concretiza princípios fundamentais do Estado democrático de Direito e afirma que seguirá acompanhando de perto os atos do II Tribunal do Júri. 

"Abusos de autoridade e violações de prerrogativas não podem mais ser tolerados na democracia brasileira.Todas as medidas serão adotadas para a proteção das prerrogativas da advocacia e dos cidadãos".

Leia a íntegra da nota oficial:

Nota oficial


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, externa grande preocupação com os acontecimentos ocorridos em 1º de junho no II Tribunal do Júri. A juíza, na sua função de presidir os debates, extrapolou os limites de razoabilidade, faltando com respeito a advogados, partes e todo o público presente, chegando até mesmo a impedir o uso da palavra pela ordem e a se retirar da sala durante a explanação do advogado Cláudio Dalledone. 

A Ordem esteve presente ao ato, representada pela coordenadora de prerrogativas no âmbito das varas criminais, Bianca Saldanha Marinho, e sua coordenadora-adjunta, Fernanda Neiva, que presenciaram todo o ocorrido e prestaram atendimento imediato ao colega.  

A advocacia do júri luta pela defesa da liberdade, da apuração correta dos fatos, da imputação correta de autoria e pela efetivação da justiça em situações de gravidade extrema, nas quais uma vida foi perdida. 

Não se pode esquecer que, por trás de todos os debates havidos no júri promovidos pelos brilhantes advogados que encaram essa árdua missão, antes de mais nada estamos diante da concretização dos princípios fundamentais do Estado democrático de Direito. Diante, enfim, do que há de mais caro à democracia nacional. 

Aqueles que efetivam os princípios constitucionais jamais podem ser tratados com tamanho desrespeito. 

É grave a conduta de cercear e penalizar o advogado pelo mero exercício profissional. É preciso recobrar a serenidade, o respeito e a urbanidade, que é dever de todos os atores do Judiciário, principalmente em causas que tratam de temas tão graves.

A OABRJ seguirá acompanhando de perto os atos do II Tribunal do Júri e reafirma que abusos de autoridade e violações de prerrogativas não podem mais ser tolerados na democracia brasileira e que todas as medidas serão adotadas para a proteção das prerrogativas da advocacia e dos cidadãos.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 2022
Comissão de Prerrogativas da OABRJ

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