Uma situação que poderia ter sido resolvida de forma amigável - a acomodação de uma mochila no bagageiro - ganhou contornos dramáticos na noite de sexta-feira, dia 28. A professora de Inglês Samantha Vitena Barbosa, uma mulher negra, foi retirada de um voo da Gol Linhas Aéreas por três policiais federais com a alegação de 'motivos de segurança'. A desproporção para resolver o problema e o tratamento discriminatório que a cliente recebeu foram classificados pela Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ e pela Comissão OAB Mulher RJ como inaceitáveis e exemplos da grave situação do racismo no Brasil. "É lamentável que a polícia tenha sido acionada para uma situação que poderia ter sido resolvida de forma amigável, sem a necessidade de intervenção policial. A empresa aérea é responsável por verificar o cumprimento das normas antes de autorizar o embarque e não cabe à polícia fazer esse trabalho". Na nota oficial, os representantes da OABRJ reforçam, também, a importância da união de todas as instituições e indivíduos comprometidos com a justiça social e com a igualdade para o combate ao racismo estrutural e sistêmico de nossa sociedade. "Instamos as autoridades a tomar medidas para prevenir e combater o racismo em todas as suas formas e a proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas". Leia abaixo a íntegra da nota oficial: Nota oficial A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, por meio da Diretoria da Igualdade Racial e da Comissão OAB Mulher RJ, vem a público repudiar veementemente o tratamento discriminatório que a cliente Samantha Vitena Barbosa, da Gol Linhas Aéreas, sofreu ao ser abordada por três policiais federais dentro do avião. É inaceitável que pessoas ainda sejam tratadas de forma discriminatória por conta de sua aparência ou origem. A abordagem violenta, baseada em preconceitos e estereótipos raciais, sofrida por Samantha é mais um exemplo da grave situação do racismo no Brasil. Além disso, de acordo com a legislação brasileira, a Anac estabelece que é permitido levar uma mala de mão e um item pessoal a bordo de um avião. A Resolução nº 400/2016 da Anac é clara quanto às regras para o transporte aéreo de bagagens, e Samantha estava dentro das normas estabelecidas. É lamentável que a polícia tenha sido acionada para uma situação que poderia ter sido resolvida de forma amigável, sem a necessidade de intervenção policial. A empresa aérea é responsável por verificar o cumprimento das normas antes de autorizar o embarque e não cabe à polícia fazer esse trabalho. A discriminação e o racismo são crimes previstos na Constituição Federal e no Código Penal Brasileiro, e não devem ser tolerados em nenhuma circunstância. O racismo é um problema estrutural e sistêmico em nossa sociedade e deve ser combatido por todas as instituições e indivíduos comprometidos com a justiça social e a igualdade. Exigimos que a Gol Linhas Aéreas tome medidas concretas para garantir que essa situação nunca mais se repita, e que todos os envolvidos sejam responsabilizados por seus atos. Também instamos as autoridades a tomar medidas para prevenir e combater o racismo em todas as suas formas e a proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023 Ivone Ferreira CaetanoDiretora da Igualdade Racial da Seccional do Rio de Janeiro Flávia Pinto RibeiroPresidente da Comissão OAB Mulher da Seccional do Rio de Janeiro Dianduala NguidiCoordenadora do GT Mulheres Negras da Comissão OAB Mulher RJ