Nova diretoria da Associação dos Magistrados do Rio quer 'dar voz aos juízes' Do Jornal do Commercio 12/02/2008 - Lutar pela participação da magistratura de primeiro grau no processo de escolha de parte dos integrantes dos Órgãos Especiais dos tribunais do País será a prioridade do novo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Roberto Luís Felinto de Oliveira, que foi empossado ontem no cargo, em substituição ao juiz Cláudio DellOrto. Tomaram posse também os demais membros da diretoria eleita. Em cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador destacou que o momento é o de se debater a democratização interna do Judiciário. "O objetivo é dar voz aos juízes. No órgão do Judiciário, que tem por finalidade assegurar o direito a todos, o juiz não é ouvido. Então, ele precisa participar do processo, escolhendo as pessoas que votarão nas promoções e remoções dele. Dessa forma, ele passa a ter peso político", afirmou o desembargador, ressaltando que trabalhará em conjunto com as demais associações para incluir dispositivo ampliando a votação no projeto que visa à atualização da Lei Orgânica da Magistratura. Roberto Felinto explicou que a eleição para metade do Órgão Especial - que pode ser composto por até 25 desembargadores - só se tornou possível a partir da Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, que foi responsável pela reforma do Judiciário. Na avaliação do desembargador, a proposta de garantir a participação de magistrados de primeiro grau no pleito não será uma tarefa fácil. "Isso já foi tentado para a eleição geral, mas não conseguimos. Então, vamos tentar ver se conseguimos para essa eleição parcial, disse o presidente da Amaerj, destacando outras propostas que desenvolverá a frente da entidade". Em relação à promoção e remoção de magistrados, Roberto Felinto quer garantir a escolha mais justa possível nos casos em que houver empate entre os candidatos. "Os critérios serão observados e aferidos, mas se houver empate, que seja escolhido o mais antigo", disse o magistrado, acrescentando que trabalhará também para a aprovação do projeto de lei que visa ao retorno do adicional por tempo de serviço, gratificação antes concedida à magistratura. Roberto Felinto é desembargador da 8ª Câmara Cível. Já foi corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e membro da comissão que apurou as fraudes ocorridas nas varas com competência para as ações previdenciárias. Entre as posições que defende, está a defesa da permanência da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. "Acho a atividade (judicante) muito desgastante. No Rio, por exemplo, temos hoje o tribunal mais ágil do País. Essa renovação e preocupação em ter juízes mais novos só vai contribuir para a melhoria disso", acrescentou. Protestos A posse da nova diretoria da Amaerj serviu de palco para protestos contra atual situação do País. O então presidente da entidade, juiz Cláudio DellOrto, criticou a falta de empenho do Legislativo e do Executivo em promover a reforma política. "É lamentável que a reforma do Estado tenha ficado como algo pontual, e que o Judiciário seja sempre o culpado pela morosidade", disse o magistrado no discurso com que se despediu da presidência da associação. O magistrado destacou a importância do movimento associativo da magistratura. "Tivemos a oportunidade de enfrentar uma série de problemas advindos da própria reforma do Judiciário, que acabou interferindo nas prerrogativas da magistratura e avançando sobre as conquistas do Estado Democrático de Direito. É justamente contra isso, que o movimento associativo vem se insurgindo", afirmou. Integraram a mesa durante a cerimônia de posse o presidente do TJ-RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro; o corregedor de Justiça, Luiz Zveiter; o secretário de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner; o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dóris de Castro Neves; o desembargador Luiz Fernando de Carvalho, além de DellOrto e Roberto Felinto. Na cerimônia de posse, assumiram também os magistrados Maria Sandra Rocha Kayat Direito, como 1º vice-presidente; Marcus Quaresma Ferraz, como 2º vice-presidente; Rosa Maria Cirigliano Maneschy, como secretária geral; Fernanda Xavier de Brito, como 1º secretária; Gustavo Quintanilha Teles de Menezes, como 2º secretário; Ricardo Alberto Pereira, como 1º tesoureiro e Octávio Chagas de Araújo Teixeira, como 2º tesoureiro. Tomaram posse também os membros efetivos do Conselho Deliberativo e Fiscal: os desembargadores Thiago Ribas Filho, como presidente, e Estênio Cantarino Cardoso, como vice-presidente; além do juiz Luiz Fernando Andrade Pinto, como secretário. Integram o órgão como membros permanentes os magistrados Carlos Azeredo de Araújo, Sérgio de Saeta Moraes, Maria Paula Gouvêa Galhardo, Peterson Barroso Simão, Luiz Felipe da Silva Haddad, Márcio Olmo Cardoso, João Felipe Nunes Pereira Mourão e José Roberto Portugal Compasso. São membros suplentes: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Andrea Mauro da Gama Deça de Oliveira, Cristiane Tomaz Buosi e Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto.