07/02/2013 - 16:19 | última atualização em 07/02/2013 - 17:03

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Nova página do TRT inclui relatório de indisponibilidade do PJe

redação da Tribuna do Advogado

Atendendo a pedidos da OAB/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) criou um novo ambiente para o Processo Judicial eletrônico (PJe). A página, agora, passa a incluir o relatório de indisponibilidade. 
 
A ausência do relatório, previsto na Resolução nº 94 do CSJT para ser utilizado no amparo à perda de prazos processuais em caso de problemas técnicos, foi um dos pontos que levou a Seccional a pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, dia 5, o adiamento da obrigatoriedade do PJe.
 
 
 
Página da OAB/RJ sobre o PJe-JT
"Apesar de entender a necessidade de adaptação, só podemos apoiar este processo com garantias de que a advocacia possui todos os meios para atuar sem ser prejudicada", disse o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.
 
A OAB/RJ questiona, ainda, o fato de os computadores disponibilizados pelo tribunal não poderem ser utilizados pelos advogados para peticionar, contrariando a Lei 11.419/06, que prevê a oferta de equipamentos de digitalização e de máquinas com acesso à internet nos órgãos do Poder Judiciário. Além disso, problemas com dados cadastrais e atrasos relacionados à lentidão do sistema vêm sendo relatados com frequência.
 
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