03/03/2009 - 16:06

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Novo CPP pode permitir debate entre jurados

Novo CPP pode permitir debate entre jurados

 

 

Do Jornal do Commercio

 

03/03/2009 - Fato comum na Justiça norte-americana - e nos filmes de Hollywood - a discussão entre os integrantes do Júri Popular para decidir sobre a culpa ou não de um réu pode ser introduzida nos tribunais do Brasil. Hoje, cada jurado deve decidir individualmente e não é permitida a comunicação entre eles antes de depositarem seu voto.

 

A inovação está sendo cogitada pela Comissão de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), organizada pelo Senado e que conta com a participação de jurista, juízes e advogados.

 

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os juristas que integram o grupo de estudos estão levando em conta experiências de outros países, como os Estados Unidos, onde os jurados devem chegar a um consenso sobre as circunstâncias do crime.

 

Outra mudança no funcionamento do Júri Popular seria com relação ao questionário feito pelo juiz aos integrantes. O objetivo é tornar as perguntas mais simples. De acordo com a OAB, foi discutida a exposição de presos e suspeitos à imprensa. A prática, considerada aviltante, indigna e abusiva pela Ordem, pode ser proibida pelo novo CPP.
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