Número de ações no Judiciário: demanda acima da média

 

 

Do Jornal do Commercio

 

07/12/2007 - O número de ações que chegam ao Judiciário brasileiro indica demanda acima da média, quando comparado ao dos demais países da América Latina, mas o nível de produção dos juízes faz desse Poder exemplo na região. Isso é o que informa o relatório Fazendo com que a Justiça Conte, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Mundial, no seminário Perspectivas para a Justiça Brasileira.

 

Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o evento foi realizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a participação da presidente da corte, ministra Ellen Gracie; do presidente da AMB, Rodrigo Collaço; do presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Luís Felipe Salomão; e do secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.

 

Segundo a gerente de projeto do Banco Mundial, Linn Hammergren, o Judiciário brasileiro, em relação às nações vizinhas, tem muitas vantagens. Nos outros países, as queixas são a corrupção, o alto custo e a baixa produtividade. "No Brasil, as queixas se concentram na demora e na não resolução do conflito", disse a pesquisadora, destacando que a Justiça brasileira é uma das mais transparentes do mundo.

 

De acordo com o relatório, a carga de trabalho apreciada por alguns tribunais está acima das médias internacionais. O primeiro grau da Justiça dos estados foi a instância que experimentou a mais alta taxa de crescimento. Somente em 2005, foram registrados 354.836 novos casos. Paradoxalmente, esse ramo foi o que apresentou os maiores aumentos em produtividade. Atualmente, a produção de cada magistrado estadual é, em média, duas vezes maior que a das varas federais e do trabalho: foram 1.400 decisões em 2003, contra 700 e 750 da Justiça Federal e do Trabalho, respectivamente.

 

Segundo o relatório, o número de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao STF subiu de forma dramática. De acordo com o estudo, a maior produtividade dessas cortes não foi suficiente para evitar acúmulos e atrasos. Situação semelhante pode ser verificada também nos juizados especiais. Essas instâncias vêm acumulando uma participação cada vez maior da carga de trabalho, embora o índice de julgados também seja alto. Uma das explicações seria o fato desses órgãos atraírem uma demanda que jamais chegariam ao Judiciário, caso eles não existissem.

 

 

Gestão insatisfatória

 

Linn Hammergren explicou que uma das razões do número excessivo de ações - principalmente nos juizados especiais federais, que registraram 305.936 novos casos somente em 2005 - é a ineficiência dos órgãos governamentais. De acordo com a pesquisadora, questões previdenciárias, envolvendo o pagamento de pensões, por exemplo, acabam indo parar no Judiciário por falta de uma gestão satisfatória do órgão responsável. A conclusão a que se chega é que o governo acaba por utilizar a Justiça para controlar seu fluxo de caixa.

 

Na avaliação do Banco Mundial, o Judiciário brasileiro passa por múltiplas crises, e não apenas uma, como se pensava. Uma delas envolve justamente o excessivo ajuizamento de processos judiciais para discutir questões administrativas, decorrentes do mau serviço prestado pelos órgãos do governo.

 

"A resposta da Justiça aos casos administrativos tem sido excelente e muito populares. No entanto, a solução é cara. O juiz é um recurso caro, e utilizá-lo para realizar o trabalho da administração pública não é eficiente, além de ser desigual. O tempo do juiz, que poderia ser dedicado a casos normais, acaba sendo desperdiçado. Isso, sem que os abusos da administração sejam resolvidos", afirmou Linn Hammergren.

 

Outra crise também apontada pelo relatório está relacionada às ações de execução fiscal, nas quais o governo sempre é parte. De acordo com o estudo, o problema corresponde tanto ao crescimento da demanda quanto ao trabalho acumulado e atrasado. Problema ainda é a cobrança de dívidas de particulares, cuja maior dificuldade está no processo burocrático de execução.

 

 

Eficiência

 

Aumentar a eficiência do Judiciário, reduzir a ineficiência de determinados órgãos extrajudiciais e aumentar o orçamento destinado ao Judiciário são algumas soluções apontadas pelo Banco Mundial para o Judiciário enfrentar as múltiplas crises que atravessa. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, afirmou que, no que diz respeito à parte da Justiça, alguma iniciativas já estão sendo postas em prática.

 

"O Recurso Especial Eletrônico, assim como os juizados especiais eletrônicos, que somam mais de 3 milhões de ações no País, representam soluções, além de exemplos a serem seguidos por outros países", disse a ministra, citando instrumentos como a Repercussão Geral, que permite ao Supremo recusar as causas sem relevância, e a Súmula Vinculante, que obriga as demais instâncias a aplicarem o entendimento da corte ao julgarem casos semelhantes. "Dentro de dois anos, teremos um Judiciário diferente, livre das demandas repetitivas", disse a ministra.

 

 

Aperfeiçoamento

 

Na avaliação de Ellen Gracie, o País não necessita apenas de uma reforma no Judiciário, mas de um movimento permanente de aperfeiçoamento das instituições, que permita os demais poderes colaborarem com as ações que visam o fim da morosidade.

 

Nesse sentido, o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que participou do Seminário com a palestra Perspectiva do Judiciário, cobrou maior participação dos órgãos públicos. "O Judiciário não pode tornar-se uma repartição da Previdência Social", disse o ministro criticando o fato de o órgão recorrer até última instância em casos repetitivos.

 

Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, o relatório é importante porque permite aos membros do Judiciário ter um diagnóstico real dos problemas do Poder, que lhes possibilitam a tomada de soluções sem base em achismos. Segundo afirmou, é importante também porque esclarece que a morosidade não decorre da atuação dos magistrados. "A Justiça é lenta, mas o estudo corrige a idéia de alguns de que lentidão ocorre porque os juízes não trabalham. Essa não é a razão da demora. O que fica claro é que temos muita possibilidade de recursos. Temos uma série de fatos que impedem a Justiça de ser eficaz", afirmou.