OAB ajuíza embargos de declaração contra decisão do STF sobre Cofins Do Valor Econômico 05/02/2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ontem embargos de declaração contra a decisão proferida em 17 de setembro de 2008 pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as sociedades de profissionais liberais devem pagar a Cofins. A entidade questiona o quórum escolhido pelo tribunal para definir a questão da modulação - ou seja, sua não-retroatividade - da decisão do pleno, de forma a preservar os escritórios de advocacia que deixaram de recolher tributos nos últimos anos devido à jurisprudência consolidada em favor dos contribuintes. O ponto resultou em um empate de cinco a cinco, mas a OAB alega que o quórum deveria ser de no mínimo oito ministros.