OAB condena CPMF e a ”voracidade fiscal”

function Multimidia(pagina) { maisinfopopup10 = window.open(pagina,'maisinfopopup10', 'resizable=no,history=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=no,width=235,height=230,top=200,left=300'); maisinfopopup10.focus(); } function Detalhe(pagina) { maisinfopopup = window.open(pagina,'maisinfopopup', 'resizable=yes,history=no,menubar=yes,directories=no,scrollbars=yes,width=650,height=350,top=50,left=50'); maisinfopopup.focus(); } Do site do Conselho Federal

07/08/2007 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil condenou hoje (07) veementemente a proposta de prorrogação da CPMF que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional, salientando que a sociedade brasileira, “combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais impostos”. Em nota assinada por seu presidente, Cezar Britto, a entidade destaca que a sociedade tolerou até hoje a CPMF, que tinha caráter provisório, achando que ela melhoraria a estrutura da saúde no País.”Mas nem a saúde beneficia-se de sua arrecadação, nem a provisoriedade está sendo acatada pelo Estado, que quer torná-la permanente”, sustenta.

A seguir, a íntegra da nota emitida pelo Conselho Federal da OAB:

"O Conselho Federal da OAB condena veementemente a tentativa de prorrogação da CPMF, expediente tributário que, por desvio de finalidade, há muito perdeu sua razão de ser.

Criado a pretexto de reforçar o caixa da saúde pública, tem sido utilizado de maneira diversa, destinado em regra para pagamento de juros ao sistema financeiro.

A CPMF é imposto iníquo, cumulativo, condenado tecnicamente pelos tributaristas. Onera a produção, incidindo no custo final dos produtos, penalizando duplamente o consumidor.

Prorrogá-lo é nova quebra de compromisso com a sociedade, que o tolerou em caráter provisório, tendo em vista a alegada necessidade imperiosa de melhorar a estrutura da saúde pública no país. Mas nem a saúde pública beneficia-se de sua arrecadação, nem sua provisoriedade está sendo acatada pelo Estado, que quer torná-lo permanente.

A sociedade brasileira, combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta novos impostos.

Anseia, isto sim, que a alentada carga fiscal que já lhe pesa sobre os ombros produza retorno social mais consistente, à altura do sacrifício que lhe impõe."

CEZAR BRITTO
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB