OAB condena tratamento penitenciário a estrangeiros Do Jornal do Brasil 29/01/2008 - A degradante situação dos prisioneiros estrangeiros no Brasil, infelizmente, não é exclusiva dos que vieram do exterior. A afirmação é da advogada Delasniev Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS. "Se nossos presos não têm o amparo que deveriam, o que dirá os estrangeiros", questiona. "Falta advogados que possam acompanhar o tempo de pena para saber se já podem sair ou não. Há casos em que os presos já cumpriram sua pena e ficam além do que deveriam, pois ninguém pode comprovar que cumpriram os anos todos de pena". Delasniev garante que o preso estrangeiro deveria ter os mesmos direitos e as obrigações dos presos brasileiros. Na pratica, no entanto, o judiciário brasileiro não funciona como deveria, já que o "sistema penitenciário tem procuradores que não fazem o trabalho de assistência e deixam os presos mofando e sem resolução". Segundo Michel Nolan, da Pastoral Carcerária, há uma série de problemas enfrentados pela população carcerária estrangeira: "O maior dos problemas é eles conseguirem obter a liberdade condicional e facilidade nos passos a serem tomados para sua extradição". Michel afirma, ainda, que tanto mulheres quanto homens estrangeiros saem da cadeia depois de terminarem suas penas e, como ainda não podem ser expulsos, 6cam morando nas ruas, sem ter para onde ir ou como se manter financeiramente. "Tudo por causa de um processo de expulsão que deveria ter sido iniciado junto com o próprio processo de julgamento do de tento, para que a extradição pudesse ser feita dentro do tempo hábil". Acordos Convênios e acordos bilaterais entre Brasil e outros países para extradição dos presos, para Michel, funcionam só no papel e não resolvem o problema. "Não entendo por que o Brasil finge que tem acordo com alguns países para transferir os presos se só finge que cumpre", protesta a portuguesa Ruth Santos, 23 anos, presa há dois anos no Talavera Bruce, em Bangu. "Brasil e Portugal têm o acordo, mas separei toda a documentação, pedi transferência há mais de um ano e o consulado mentiu dizendo que perdeu a papelada". A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, culpa o "achismo do judiciário de que o detento estrangeiro vá fugir do paíss e estiver sob liberdade condicional" por algumas irregularidades latentes.