OAB defende mandato menor para senador e fim de suplente 

 

 

Do site do Conselho Federal

 

29/11/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que a entidade vai lutar para desengavetar no Congresso proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que prevê a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, põe fim à figura do suplente de senador e ao instituto da reeleição no Executivo. "Senador suplente é um senador clandestino, uma excrescência. Não tem voto, só aparece quando o titular se afasta. Quase todos são os financiadores de campanhas", explicou o presidente da OAB em entrevista coletiva realizada na sede da Seccional da OAB maranhense, em São Luis.

 

Crítico em relação à crise que se arrasta no Senado, Cezar Britto defendeu a cassação do mandato do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter usado "laranjas" para adquirir empresas de comunicação. Renan responde, ainda, apela denúncia de ter utilizado dinheiro de lobista para pagar despesas pessoais e pensão alimentícia de sua filha com uma jornalista. "Se o próprio Senado diz que ele (Renan) não tem condições de comandar a instituição, então também não serve para ser senador", avaliou.

 

Ainda para o presidente nacional da OAB, a cassação do senador teria um significado emblemático no momento que a OAB encabeça uma campanha nacional contra a corrupção eleitoral e pela moralidade dos mandatos políticos – lançada recentemente dentro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). "Seria um bom exemplo, já que ele se utilizou da estrutura e dos bens do Estado em benefício próprio. Exatamente o que se busca combater". O presidente da OAB ressaltou que a entidade rejeita a idéia da extinção do Senado, movimento embrionário que ressurgiu após o caso Renan.