OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

 

 

Do site do Conselho Federal

 

03/09/2007 - A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, caracterizou como abusiva e ilegal a atitude da procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. Ela ajuizou um pedido de busca e apreensão na sede da Seccional, na 516 Norte, para recolher materiais que haviam sido disponibilizados pela Ordem e outros que ainda não haviam sido solicitados. O mandado foi cumprido hoje (3) pela Polícia Federal e por membros do gabinete da procuradora. Ao final do dia, uma decisão da 10ª Vara Federal Criminal cancelou a apreensão.

 

"Fomos surpreendidos por uma atitude da procuradora, com fortes indícios de má-fé", afirmou Estefânia. "Foi o ato de maior violência que a Ordem já sofreu desde 1983", concluiu. Durante a ditadura, por realizar um encontro de advogados que repudiou a instalação de medidas de emergência em Brasília, a OAB-DF foi cercada e invadida por agentes da polícia.

 

Nesta segunda-feira, a Seccional foi ocupada por oito agentes da Polícia Federal e dois representantes do Ministério Público. Eles permaneceram na sede da entidade entre 11h e 19h. Alguns materiais, como ata de Comissões, chegaram a ser recolhidos. No entanto, por volta das 18h, uma decisão expedida pelo juiz substituto da 12ª Vara Federal, José Airton de Aguiar Portela, indeferiu a busca e apreensão.

 

No texto, Aguiar Portela determina que todo material cuja busca e apreensão foram autorizados seja mantido na Seccional até nova deliberação. "A medida, conforme deferida, mostra-se invasiva à dignidade que a instituição OAB deve merecer", disse o juiz. A busca se deve a investigação da fraude no Exame de Ordem de 2006 – descoberta e denunciada pela própria OAB/DF. A comissão interna instalada pela Seccional apurou irregularidades em provas de nove candidatos e o envolvimento da banca examinadora de Direito Penal.

 

Laudos periciais realizados por um perito contratado pela própria Ordem constataram provas copiadas, letras diferentes, uso de canetas distintas, dentre outras irregularidades no II e III Exames do ano passado. No primeiro concurso, houve indício de fraude na avaliação de dois candidatos aprovados, que ganharam pontos mesmo tendo entregado peças profissionais em branco.

 

A OAB-DF encaminhou ao Ministério Público, em 10 de agosto, todas as 7.641 provas das três edições dos Exames de 2004 e 2005. Além das 5.634 de 2006, enviadas assim que a comissão interna finalizou as investigações. Devido à pontualidade da fraude, o Conselho da entidade afastou qualquer possibilidade de cancelar os exames.