OAB e Espanha darão assistência contra violação de direitos nos aeroportos Do site do Conselho Federal 02/10/2008 - Os brasileiros e espanhóis que, ao desembarcarem na Espanha e no Brasil, não receberem a acolhida devida ou tiverem direitos violados já nos aeroportos, vão poder contar com assistência e orientação jurídica no país de desembarque. Esse é o principal ponto do convênio firmado nesta quinta, dia 2, em Madri, entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer Díez. A assistência e orientação jurídica serão prestadas aos brasileiros na Espanha e aos espanhóis no Brasil sempre que solicitadas pelo indivíduo que teve seus direitos violados ou por seus familiares e representantes legais, em especial os imigrantes e indivíduos detidos, que aguardam julgamento ou condenados criminalmente. Entre os demais pontos que integram o convênio estão a cooperação institucional e o auxílio mútuo sobre ritos e possíveis conseqüências legais acerca de procedimentos adotados por autoridades administrativas e judiciárias; consultas perante às administrações competentes para localização e identificação de pessoas sob eventual custódia do Estado; e orientação sobre obtenção de assistência jurídica, inclusive gratuita. Acompanhou a assinatura do convênio na sede do Conselho madrilenho o ex-presidente da OAB e atual presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato. Clique aqui para ler a íntegra do convênio entre a OAB e o Conselho Geral da Advocacia Espanhola.