OAB espera que STJ decida rápido sobre lista do Quinto Da Assessoria de Imprensa da OAB/RJ com informações do Conselho Federal 29/04/2008 - Os 27 presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil nos estados aguardam uma decisão rápida da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para o mandado de segurança ajuizado pelo Conselho Federal da OAB com o objetivo de garantir a escolha dos indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. O mandado, entregue ao presidente daquela Corte, Humberto Gomes de Barros, será relatado pelo ministro Paulo Gallotti. O presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, que acompanhou ontem (28) o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, e os demais 26 dirigentes até o STJ, disse que, ao não aceitar - até então - a lista da Ordem para preenchimento da vaga do quinto constitucional, o Tribunal comete "uma agressão à advocacia e ao que determina a Constituição". Se a Corte Especial mantiver a recusa, a OAB vai tentar impedir a votação para a lista do Ministério Público e da Magistratura marcada para o próximo dia 6, afirmou Wadih Damous. Em entrevista, o presidente do Conselho Federal explicou as duas finalidades básicas do mandado de segurança ajuizado ontem, contra atos do próprio STJ, com pedido de decisões liminares: uma, para que o Tribunal cumpra seu dever constitucional de formar a lista tríplice da advocacia a uma vaga de ministro naquela Casa, com base na relação de seis nomes que lhe foram enviados pela OAB; a outra, para que respeite os princípios de alternância e anterioridade entre os ministros oriundos da advocacia, do Ministério Público e da Magistratura. Essa segunda questão, segundo explicou, se deve ao fato de o STJ ter marcado para dia 6 do próximo mês reunião em que escolheria nomes de listas da magistratura e do Ministério Público para vagas abertas no Tribunal, "atropelando" a da OAB.