Durante a audiência pública na Alerj que discutiu o Projeto de Lei nº 3528/2017, voltado para o combate à violência e ao assédio em ambientes políticos, a Comissão OAB Mulher pediu para que entidades de classe como a Ordem fossem incluídas entre os parceiros do poder público estadual nesse enfrentamento. 

O evento ocorreu nesta segunda-feira, dia 12, e foi capitaneado pela deputada Tia Ju (PRB-RJ), autora do texto. Feitas as alterações, o PL seguirá novamente para votação. 

O fulcro do PL é a criação do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.  O objetivo é garantir às mulheres o pleno exercício dos seus direitos políticos de participar como eleitoras e parlamentares e gerar condições para a igualdade entre os gêneros, aplicando-se a paridade e alternância na representação política em todos os órgãos e instituições vinculadas ao poder estadual.

De acordo com o PL, assédio político são atos de pressão, perseguição ou ameaças contra a mulher com o propósito de impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo para induzi-la ou forçá-la a realizar determinada ação ou incorrer em omissão, no desempenho de suas funções ou no exercício dos seus direitos (leia a íntegra da proposta). 

A advocacia feminina esteve representada também pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na figura da presidente da Comissão da Mulher, Débora Prattes. A Defensoria Pública, deputadas, assessores parlamentares e vereadoras de outros municípios do Rio foram alguns dos órgãos presentes.

“Acompanharemos de perto a tramitação do projeto através do Grupo de Trabalho Mulheres na Política, coordenado por Adriana Villas-Bôas", disse a presidente da comissão da OAB Mulher e diretora de Mulheres da OAB/RJ, Marisa Gaudio.

A coordenadora de Prerrogativas da Mulher Advogada, Fernanda Mata, completou a comitiva da OAB Mulher.