OAB Mulher critica declarações de delegado-geral do Pará

 

 

Da Tribuna do Advogado

 

28/11/2007 - A Comissão OAB Mulher divulgou hoje uma nota criticando as declarações do delegado-geral do Estado do Pará, Raimundo Benassuly. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado (no dia 27), o delegado afirmou que a menor presa na cela com 20 homens possui algum problema mental e, por isso, não teria reagido às barbaridades a que foi submetida.

 

Na nota, a presidente da OAB Mulher, Joselice Cerqueira, afirma que as declarações do delegado refletem toda a carga de preconceito que constitui a base de sua formação cultural e ideológica - contra os despossuidos - especialmente contra a mulher.

 

Confira a nota na íntegra:

 

 

"A Comissão de Mulheres da OAB/RJ não poderia quietar-se perante o infortúnio que nos abate através dos últimos acontecimentos relativos a menor encarcerada numa cela, com vários detentos, no Pará.

 

O país está chocado com os fatos denunciados pela imprensa pela prisão seguida de estupro da menor no Pará. Além de chocado, estarrecido com as declarações da maior autoridade pública do Estado que tenta transferir para a vitima a culpa do crime. Mas é necessário entender que as declarações do delegado não forma 'um ato falho' ou são apenas 'infelizes' como ele próprio tenta fazer crer: elas refletem toda a carga de preconceito que constitui a base de sua formação cultural e ideológica - contra os despossuidos - especialmente contra a mulher.

 

Também é impossível aceitar explicações de que 'essa moça' em nenhum momento declarou sua menor idade, como se o fato de ser maior justificasse a monstruosidade cometida.

 

E alguém acredita que diante dos fatos agora conhecidos se tenha dado a essa moça a oportunidade de defender-se, de declarar sua menor idade?E a condição de maior seria por acaso uma atenuante para essa monstruosidade?

 

É de estarrecer a atitude preconceituosa e leviana do Delegado, dizendo que a menina deve ter 'problemas mentais', como se isso desse direito ao Estado de agir irresponsavelmente.

 

A Comissão OAB MULHER espera que as autoridades competentes tomem as devidas providências, principalmente em relação as declarações do Delegado, para que mais esse crime contra as mulheres e os direitos humanos não fique impune".

 

Joselice Cerqueira

Presidente da Comissão OAB MULHER - RJ