OAB Mulher debateu o tráfico de mulheres nesta quinta Da redação da Tribuna do Advogado 10/07/2008 - A OAB/RJ, através da Comissão OAB Mulher, promoveu o seminário "O enfrentamento ao tráfico de mulheres: uma questão urgente de políticas públicas”, realizado no dia 10 de julho, no plenário Evandro Lins e Silva. "É muito oportuno tratar desse tema. É preciso coragem para esse embate difícil, e achamos que a contribuição desse seminário será muito importante", afirmou Thereza Näveke, presidente da Comissão. Foram discutidas as definições jurídicas do tráfico de pessoas, estabelecidas nos artigos 231 e 231-A do Código Penal, em vigor desde 29 de março de 2005; e no artigo 3º (a) no chamado Protocolo de Palermo da ONU (2000) - que entrou em vigor no Brasil no dia 28 de fevereiro de 2004. Também foram apresentadas as linhas gerais do Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNTEP), além de um vídeo sobre tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Participaram do evento representantes da Superintendência de Direitos da Mulher/Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/RJ), vinculado à Subsecretaria de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; e do projeto Trama, consórcio de quatro entidades não-governamentais - a organização de direitos humanos Projeto Legal, o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (Ibiss), a Criola (organização de mulheres afro-brasileiras) e a Universidade do Grande Rio (Unigranrio) - que desde 2004 atua na defesa, garantia e promoção de direitos humanos, com a perspectiva de ampliação da temática sócio-jurídica. Entre os palestrantes, Luciana Campello, psicóloga e coordenadora do projeto Trama; Tânia Cristina Costa, conselheira do Cedim; Maria América Pires, coordenadora de Planejamento da Superintendência de Direitos da Mulher; Wanderley Oliveira, educador social, e Alessandra Page, advogada, ambos membros do projeto Trama.