OAB protesta contra violência em Pernambuco

OAB protesta contra violência em Pernambuco

Do Jornal do Commercio

30/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, cobrou, na última sexta-feira, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, empenho na elucidação e punição dos responsáveis pelos assassinatos de quatro advogados no estado, entre os dias 24 de janeiro e 4 de março. A cobrança foi feita por Britto durante audiência com o governador, no Palácio do Campo das Princesas, quando entregou pessoalmente ofício relatando as mortes dos advogados e reivindicando providências enérgicas do governo estadual. Britto estava acompanhado dos presidentes das Seccionais da OAB de Pernambuco, Jayme Asfora, e do Rio de Janeiro, Wadih Damous.

Durante a audiência com o governador, o presidente nacional da OAB - que na quinta-feira participou de ato público contra as mortes dos advogados na Assembleia Legislativa do estado - colocou a entidade à disposição do Governo de Pernambuco para colaborar no que for preciso para combater o grave quadro de violência existente no estado - somente nos últimos três anos, Pernambuco contabiliza 4.500 casos de homicídios. Para isso, ele observa no ofício entregue a Eduardo Campos que é importante uma discussão mais ampla sobre o programa Pacto para a Vida - Política Pública de Segurança do Estado de Pernambuco.

Os advogados que se somam à estatística de mortes violentas do estado são: Manoel Bezerra de Mattos, que integrava comissão da OAB-PE e era ex-assessor do deputado Fernando Ferro; Antonio Augusto de Barros, executado por quatro tiros de pistola em Lagoa de Itaenga; o advogado criminalista e vice-presidente do diretório do PSB em Arcoverde, Luiz Antônio Esteves de Brito, morto a tiros em seu escritório; e o trabalhista José Marcos Carvalho Filho, assassinado em Olinda.

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A família do advogado Luiz Antônio Esteves de Brito, de Recife, morto a tiros na cidade pernambucana de Arcoverde, em Pernambuco, reivindicou que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, questione ao governador do estado, Eduardo Campos (PSB-PE), quais as condições materiais de que dispõe a polícia para a elucidação do crime. Em tom de revolta, a irmã do advogado, Fábia Cristina Esteves de Brito, afirmou que o governador, apesar de ser do mesmo partido de Luiz Antônio, nunca enviou à família sequer um telegrama, manifestou sua solidariedade ou pediu rigor na apuração da bárbara morte, ocorrida dentro do escritório do advogado.

A reivindicação da família foi feita durante reunião com Cezar Britto, na sede da OAB de Pernambuco, em Recife. Também participou da reunião o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.

Só o que o governador fez foi designar um delegado especial, mas isso é só burocracia. Quais as condições materiais de que ele dispõe para fazer uma boa investigação? Há serviço de inteligência atuando nessas investigações? Não sabemos de nada, afirmou a irmã de Luiz Antônio Esteves.

Zita Maria Esteves de Brito, mãe do advogado, relatou ao presidente nacional da OAB que estava no escritório do filho no dia do crime. Ela conta que um homem entrou no escritório dele como se fosse um cliente e, ao sair, deu tiros nas costas de seu filho, levando-o à morte.

Luiz Antônio Esteves de Brito era advogado criminalista e vice-presidente do diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Arcoverde. Pela família, também participaram da reunião o filho do advogado, Vitor Araújo Esteves de Britto, um tio e vários sobrinhos. Todos pedem mais apoio por parte do governo para a punição dos envolvidos.

Esse foi um dos quatro crimes cometidos só este ano contra profissionais da advocacia. Além dele, a OAB repudiou as mortes dos advogados Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), em 24 de janeiro; Antônio Augusto de Barros, que morreu cinco dias após o crime contra Manoel, após ser atingido por quatro tiros de pistola em Lagoa de Itaenga; e de José Marcos Carvalho Filho, morto dentro de seu escritório, em Olinda.

Leia abaixo a íntegra do ofício.

Senhor Governador,

Cumprimentado-o cordialmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem através deste solicitar o seu empenho na elucidação e punição dos envolvidos nos crimes a que nos referimos a seguir. Entre os dias 24 de janeiro de 2009 e 04 de março de 2009, quatro advogados pernambucanos foram assassinados em crimes que causaram grande impacto não só na advocacia pernambucana, como também em toda sociedade.

Foram vítimas desses homicídios: o representante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB-PE para a região da Zona da Mata Norte, Manoel Bezerra de Mattos foi assassinado em 24 de janeiro. Ele morava em Pernambuco, mas foi assassinado por homens encapuzados em uma casa de praia em Acaú, Paraíba, fronteira com Pernambuco. Cinco dias depois, Antonio Augusto de Barros foi executado por quatro tiros de pistola em Lagoa de Itaenga, Mata Norte (PE). No dia 3 de março, o advogado criminalista e vice-presidente do diretório do PSB em Arcoverde, Luiz Antônio Esteves de Brito, foi assassinado a tiros em seu escritório na cidade. No dia 04, foi assassinado em Olinda o advogado trabalhista José Marcos Carvalho Filho.

Com base nessas ocorrências, o CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica, cumprindo o seu papel de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito conforme está previsto na Lei Federal 8.906/94 - que estabelece o Estatuto da Advocacia e da OAB - vem solicitar de V. Exa. o empenho supramencionado.

Além disso, diante do grave quadro de violência existente do Estado de Pernambuco gostaríamos de nos colocar à disposição do Governo do Estado para colaborar no que for preciso para a redução dos homicídios que, nos últimos três anos, se manteve, em média, acima do total de 4.500 casos. Para tanto, acreditamos da necessidade de uma discussão maior sobre a execução do programa Pacto Pela Vida - Política Pública de Segurança do Estado de Pernambuco.

Sendo assim, solicitamos maior publicidade no que diz respeito, ao cronograma de realização das 138 ações planejadas, bem como a dotação orçamentária de cada uma delas.

Certo de contarmos com a sua colaboração, renovamos votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB
Recife, 27 de março de 2008